15/07/2025
: A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por cinco crimes no inquérito do golpe.
O pedido entregue à Corte nesta segunda-feira 14/7, pelo procurador-geral Paulo Gonet Branco consta nas alegações finais do núcleo 1 da ação penal. Na peça, o PGR indica que Bolsonaro liderou a organização criminosa armada que pretendia dar um golpe de Estado.
São cinco os crimes imputados ao ex-presidente: golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. As p***s acumuladas podem alcançar 40 anos de prisão.
O pedido de condenação marca o início da etapa final do julgamento do núcleo crucial do inquérito do golpe, e Jair Bolsonaro não é o único réu do grupo.
As acusações também recaem sobre seis aliados dele, tratados na denúncia da Procuradoria-Geral como figuras centrais da trama golpista.
O grupo ocupava cargos fundamentais no governo Bolsonaro. São eles:
1 - Alexandre Ramagem, diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência;
2 - Almir Garnier Santos, comandante da Marinha;
3 - Anderson Torres, ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e, depois, secretário de Segurança Pública do DF durante o 8 de janeiro;
4 - Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
5 - Mauro Cid, ajudante de ordens;
6 - Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa;
7 - Walter Braga Neto, ministro da Defesa e chefe da Casa Civil, que também concorreu como vice na chapa de Jair Bolsonaro.
A apresentação do pedido de condenação pela PGR abre prazo de 15 dias para o advogado do delator Mauro Cid, Cezar Bitencourt, entregar suas alegações. Encerrado o período, os outros seis réus terão idêntico prazo.
Concluída essa etapa, o relator, ministro Alexandre de Moraes, entregará seu voto final à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ação corre. O julgamento será marcado pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma. Votarão o próprio Zanin, além dos ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz F*x.
📸 Ton Molina/STF