29/12/2025
RECEITA FEDERAL DESMENTE TAXAÇÃO DE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS
É falsa a informação que circula nas redes sociais afirmando que a Receita Federal passaria a taxar transações financeiras acima de R$ 5 mil. O Ministério da Fazenda, por meio da Receita, desmentiu oficialmente o conteúdo nesta segunda-feira (29), em Brasília.
Em nota, o órgão afirmou que as mensagens falsas chegaram a inventar a criação de um suposto tributo, além de uma multa de 150% para quem não realizasse o pagamento. Segundo a Receita Federal, não existe qualquer cobrança desse tipo.
O comunicado reforça que a Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentações financeiras, o que torna impossível a criação de uma taxa com esse objetivo nos termos atuais da legislação brasileira.
A Receita também esclareceu que é falsa a informação sobre uma suposta tributação de 27,5% sobre transações financeiras, assim como a existência de qualquer multa de 150% por falta de declaração desse tipo de operação.
Por fim, o órgão alertou que a disseminação de fake news e de pânico financeiro prejudica a população e beneficia apenas criminosos, reforçando que não há qualquer cobrança ou fiscalização extraordinária sobre movimentações financeiras.
Fonte: Receita Federal – gov.br