Revista Liberdade em Ação

19/12/2023

O governador sancionou, nesta segunda-feira (18), a lei que institui a implantação do Programa VaiVem na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

O lançamento oficial do programa acontece na próxima quarta-feira (20), às 9h30, no município de Maranguape, quando serão distribuídos os primeiros cartões. O chefe do Executivo cearense anunciou a medida por meio das redes sociais.

“Sancionei a Lei que institui o programa Vai Vem na Região Metropolitana de Fortaleza. Esse é um compromisso de campanha que estou cumprindo. O valor que seria usado para o pagamento da passagem agora poderá ser utilizado na compra de comida e de outros itens essenciais. Os cartões começarão a ser entregues na próxima quarta-feira (20)”, pontuou o governador.

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) é a responsável por gerir o Programa.

O programa vai garantir passagens gratuitas – uma de ida e uma de volta – nos deslocamentos entre os municípios da Região Metropolitana de Fortaleza, desde que os municípios sejam assistidos pelo serviço metropolitano nos modos rodoviários ou metroviário.

Na primeira fase, o VaiVem abrangerá o público estudantil de Fortaleza e Região Metropolitana, de instituições públicas e privadas, que estejam regularmente matriculados em um município diferente do de moradia e possuam carteira de estudante válida para a macrorregião. O benefício é válido para todos os dias da semana, em metrôs, ônibus e vans.

De acordo com a Lei sancionada nesta segunda-feira (18), os beneficiários receberão gratuitamente cartão eletrônico para utilização em sistema de bilhetagem, que deverá ser implantado pelos operadores de transporte metropolitano.

O cartão permitirá o armazenamento de créditos eletrônicos e deverá ser personalizado, pessoal e intransferível, vinculado ao número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do(a) beneficiário(a), possibilitando o controle do seu uso através de biometria ou outra tecnologia de identif**ação pessoal.

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01/10/2023

FORTALEZA ESPORTE CLUBE ANUNCIOU HOJE ROMPIMENTO INSTITUCIONAL DE TODA E QUALQUER RELAÇÃO DO FORTALEZA COM TORCIDAS ORGANIZADAS: TUF E JGT.

— Os integrantes das torcidas identif**ados nos episódios de violência serão banidos. E não poderão mais frequentar jogos do Fortaleza.

15/08/2023

A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) um aumento nos preços da gasolina e do diesel para as distribuidoras, válido a partir desta quarta-feira (16).

O litro da gasolina terá uma alta de R$ 0,41, chegando a R$ 2,93.

O litro do diesel vai subir R$ 0,78, passando a R$ 3,80.

Em nota, a Petrobras destaca que o "o valor efetivamente cobrado ao consumidor final no posto é afetado também por outros fatores como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda".

Apesar das altas, a companhia diz que até aqui, em 2023, a variação acumulada nos preços dos combustíveis apresenta uma redução de R$ 0,15 por litro para a gasolina e de R$ 0,69 por litro para o diesel.

Mais informações G1
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15/08/2023

A resolução 715 do Conselho Nacional de Saúde, documento que define religiões de matrizes africanas como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”, também cria polêmica ao estabelecer garantia de acesso a tratamento de “hormonizção” para pessoas com 14 anos.

A intenção do Ministério da Saúde é “definir as linhas de cuidado, em todos os ciclos de vida, contemplando os diversos corpos”.

O documento assinado pelo presidente do Conselho, Fernando Pivatto, e a ministra da saúde, Nísia Trindade, institui os seguintes protocolos:

“integração da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, G**s, Bissexuais, Travestis e Transexuais; revisão da cartilha de pessoas trans, caderneta de gestante, pré-natal, com foco não binário; com a garantia de acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de início de hormonização para 14 anos”.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, instalou-se CPI para averiguar a ocorrência de tratamento de mudança de s**o em crianças no Hospital das Clínicas da USP.

De acordo com relatório publicado pela instituição e repercutido pela imprensa, 280 menores de idade estariam submetidos a esse tipo de procedimento.

O Diário do Poder conversou com a assessoria do vice-líder do governo Tarcísio na Alesp, deputado Guto Zacarias (União-SP), que confirmou a preocupação da base do governo sobre os números. O relatório ainda detalha que desse total, 100 são crianças de 4 a 12 anos, e 180 adolescentes de 13 a 17 anos.

Com a resolução, o ministério comandado por Nísia Trindade, dá aval para a continuidade dos tratamentos no HC da USP e transforma a CPI em um instrumento de investigação voltado a procedimentos reconhecidos e autorizados pelo governo federal.

Informações Diário do Poder

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25/06/2023

Mudança reverte a redução do limite máximo permitido no trecho estadual da via, que era de 50 km/h desde 2018

Um trecho da Avenida Osório de Paiva, em Fortaleza, teve o limite de velocidade aumentado de 50 km/h para 60 km/h. O processo de alteração da sinalização teve início na quarta-feira (21) e será concluído até o dia 30 deste mês.

A extensão da avenida que passará pela modif**ação f**a entre os cruzamentos com a Av. Perimetral e com o Anel Viário. As informações são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), enviadas a pedido do Diário do Nordeste.

Nesse trecho de quase 6 km, nos dois sentidos de circulação, a Av. Osório de Paiva se configura como uma via estadual: a CE-065, de gestão do Detran.

“O Detran Ceará leva em conta que todas as CEs são padronizadas na velocidade máxima de 60 km/h e que o trecho a ser alterado compreende o espaço entre os cruzamentos com a Av. Perimetral e o Anel Viário”, pontuou o órgão, em nota.

Desde 2018, a via completa operava com velocidade regulamentada de 50 km/h, tendo sido uma das primeiras da cidade a receber essa alteração – uma tendência já adotada, hoje, em mais de 50 ruas e avenidas de Fortaleza.

Fortaleza segue tendência mundial ao reduzir velocidade nas vias a 50km/h; mudança deve ser gradual

O Detran acrescenta, ainda, que “nada mudará para efeitos de fiscalização, visto que as demais sinalizações e a própria fiscalização eletrônica não passarão por alterações”.

Fonte:
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22/06/2023

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República.

Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito.

— O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade — disse Zanin durante a sabatina.

Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

Fonte: Agência Senado
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20/06/2023

Por ordem do Palácio do Planalto, a Caixa Econômica Federal vai suspender a cobrança de tarifa sobre transferência via Pix para cliente pessoa jurídica.

A cobrança tinha sido anunciada pelo banco público nessa segunda-feira (19/6) e, segundo a instituição, começaria a valer a partir do dia 19 de julho.

O anúncio, porém, irritou ministros do governo e o próprio presidente Lula. A reclamação é de que a Caixa não teria dialogado com o Planalto antes de anunciar a medida.

Com a repercussão negativa, a ordem foi para que o comando do banco suspenda o anúncio até segunda ordem de Lula, que está em viagem para a Europa.

Ao anunciar a cobrança, a Caixa destacou que pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEI) e beneficiários de programas sociais não seriam afetados.

Ainda de acordo com o banco, a cobrança é autorizada pelo Banco Central desde o final de 2020 e já vinha sendo realizada por outras instituições financeiras.

Informação Metrópoles
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19/06/2023

O Deputado (PL) acaba de apresentar um projeto de lei com o
objetivo de proteger os usuários da internet contra golpes virtuais. 🛡️✨

Sabemos que o avanço da tecnologia trouxe muitas facilidades, mas também abriu espaço para
práticas desonestas.

O estelionato digital, que consiste em enganar pessoas por meio de
plataformas online, tem se tornado uma preocupação crescente. 💔

Com essa proposta de lei, o Deputado pretende tipif**ar o estelionato digital,
tornando-o crime e responsabilizando tanto os praticantes dos golpes quanto aqueles que se
aproveitam de sua posição de notoriedade na internet. 💪🔍

"Nosso objetivo é garantir um ambiente virtual mais seguro e confiável para todos os usuários.
Queremos combater essas práticas insidiosas que causam prejuízos financeiros e danos à
reputação das pessoas de boa-fé" disse Deputado.

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18/06/2023

17/06/2023

Deputada (PSOL-SP) quer retirar os termos "pai" e "mãe" do RG, mais conhecido como carteira de identidade, e fazer a substituição por "filiação". Ela ainda fez publicação em defesa da sua proposta, nesta quinta-feira.

A parlamentar afirma que o "pai" e "mãe" no RG são "arcaicos", por não contemplar todas as configurações familiares no país. Diante do problema, a solução apresentada seria a substituição do mesmo pelo termo "filiação". "O uso dos termos “pai” e “mãe” no sistema interno do RG é arcaica, pois não contempla todas as configurações familiares. Nosso mandato oficiou o governo de SP e a Receita Federal pela substituição por “filiação”, garantindo o registro correto das crianças e o acesso a direitos", disse Sâmia, em postagem nas redes sociais.

Informação Revista Ceará
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