21/07/2025
O município de Navegantes deu um passo importante rumo à transformação da mobilidade urbana regional. A Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, autorizou uma operação de crédito internacional no valor de US$ 12,19 milhões para o município, recursos que serão destinados às obras do túnel submerso de interligação com Itajaí, dentro do escopo do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis).
A operação será financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), braço financeiro do Banco Mundial, e representa uma das maiores conquistas recentes de Navegantes em termos de captação de investimentos estruturantes. A autorização foi formalizada por meio de ofício enviado ao prefeito Liba Fronza, após análise e confirmação de que o município atende plenamente os critérios fiscais e legais para a contratação do empréstimo, incluindo a concessão de garantia da União.
A operação integra um pacote de crédito maior, de US$ 90 milhões, pleiteado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI), do qual Navegantes é membro ativo, ao lado de Itajaí e Balneário Camboriú. No entanto, o crédito aprovado ao município corresponde a cerca de 13,5% do total, com uma contrapartida local estimada em US$ 4,06 milhões.
Os recursos serão liberados gradualmente entre 2025 e 2031, com as primeiras transferências previstas já para o próximo ano. O contrato de financiamento tem um prazo total de 264 meses, incluindo 90 meses de carência e 174 meses para amortização, com parcelas semestrais e juros definidos com base na taxa SOFR acrescida do spread variável do BIRD.
Apesar da autorização técnica, a liberação definitiva do crédito ainda requer o aval do Senado Federal e a publicação de despacho favorável do Ministro da Fazenda no Diário Oficial da União. A validade da verificação fiscal é de 270 dias, contados a partir de 16 de julho de 2025.
