06/11/2025
Justiça para o trabalhador 💵
O maior projeto do terceiro mandato de Lula (PT) foi aprovado hoje (5). O Senado aprovou de forma unânime a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000. O texto agora vai para sanção presidencial e valerá a partir de 2026.
A votação no plenário se deu na mesma tarde em que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o texto. A tramitação foi agilizada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que quis evitar mudanças no documento para que o PL não precisasse voltar à Câmara.
A ampliação da faixa de isentos é uma promessa da campanha de Lula. Além da isenção, o PL reduz a tributação para quem recebe até R$ 7.350.
Mesmo sendo aprovado por unanimidade, a medida recebeu críticas, especialmente de senadores do PL, que afirmam que a isenção levará a um rombo no orçamento.
Para garantir o equilíbrio orçamentário, a aprovação foi condicionada a outro PL, que trata sobre o aumento da taxação de casas de aposta e fintechs. O projeto foi encampado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e a expectativa é de que seja votado na próxima semana na CAE.
Além da ampliação da isenção, o projeto propõe a cobrança de 10% de IR sobre lucros e dividendos distribuídos a sócios por uma mesma empresa a uma mesma pessoa física, se o ganho for acima de R$ 50.000 mensais, independentemente da quantidade de pagamentos no mês.
Para compensar a desoneração, o texto também cria uma contribuição mínima de 10% para pessoas com ganhos acima de R$ 1,2 milhão. Segundo dados do governo, esse grupo hoje recolhe, em média, 2,5% sobre os rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Para pessoas que ganham entre R$ 600.000 e R$ 1,2 milhão, a alíquota será progressiva e linear, entre zero e 10%, calculada segundo fórmula que depende do valor tributável dos recebimentos.
