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Andresa Veloso - Advocacia Especializada

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Itapecerica de Serra, SP
Andresa Veloso - Advocacia Especializada

Advocacia especializada em Direito Previdenciário e em Direito Trabalhista

21/11/2025

O BPC é concedido a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que apresentam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. A deficiência deve causar barreiras para a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Estes critérios são estabelecidos para assegurar que o benefício seja direcionado às pessoas que realmente enfrentam dificuldades significativas em sua vida cotidiana devido à idade avançada ou à deficiência.

🤝 Nós estamos aqui para orientá-lo e ajudá-lo a entender os requisitos e o processo de solicitação do BPC/LOAS. Entre em contato conosco para obter mais informações e assistência gratuita.

19/11/2025

Para ser elegível ao BPC, a renda per capita da família do solicitante deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Isso significa que a soma de todos os rendimentos familiares, dividida pelo número de membros da família, deve estar abaixo desse limite. Esse critério é fundamental para garantir que o benefício seja destinado às famílias que realmente necessitam de apoio financeiro. Manter o CadÚnico atualizado é essencial, pois é por meio dele que se verifica a renda familiar e a elegibilidade para o benefício.

🤝 Nós estamos aqui para orientá-lo e ajudá-lo a entender os requisitos e o processo de solicitação do BPC/LOAS. Entre em contato conosco para obter mais informações e assistência gratuita.

18/11/2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família. A renda per capita familiar deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, a pessoa deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esses requisitos garantem que o benefício chegue a quem realmente necessita, proporcionando uma renda mínima para aqueles em situação de vulnerabilidade social.

17/11/2025

Forma de Atendimento

Com o objetivo de garantir eficiência, segurança e comodidade, meu atendimento é realizado preferencialmente de forma virtual, permitindo a análise detalhada do caso, envio de documentos e orientações jurídicas com agilidade e sigilo profissional.

Quando a natureza da demanda exigir maior aprofundamento, verificação presencial de documentos ou tratativas específicas, coloco-me igualmente à disposição para atendimento presencial, mediante agendamento prévio.

Meu compromisso é assegurar que cada cliente receba acompanhamento jurídico responsável, organizado e adequado às necessidades do caso, seja no ambiente virtual ou presencial.

15/11/2025

💰 Aposentados e pensionistas: vocês podem ter direito à restituição do Imposto de Renda!

Muitos aposentados e pensionistas que são isentos por lei acabam sofrendo descontos indevidos de Imposto de Renda todos os meses — especialmente quando recebem de mais de uma fonte pagadora (como INSS e previdência complementar).

📌 O que pouca gente sabe é que esses valores podem ser restituídos!
A isenção prevista para quem tem doenças graves ou para determinadas faixas de renda precisa ser respeitada, e quando isso não acontece, o aposentado tem direito de pedir de volta tudo o que foi descontado indevidamente.

✅ É um direito garantido por lei.
💬 Se você ou um familiar está nessa situação, vale a pena fazer uma análise — o valor pode ser significativo!

📲 Maiores informações em contato pelo direct ou pelo telefone abaixo ⤵️

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14/11/2025

💰 Você pode ter direito à restituição de valores !

Muitas pessoas que têm dois empregos ou recebem acima de R$ 7.000,00 (bruto) por mês acabam sofrendo desconto indevido de INSS, ultrapassando o teto máximo de contribuição permitido por lei.

🔍 Isso acontece porque cada empresa recolhe o INSS como se fosse o único vínculo, o que gera recolhimento em duplicidade — e, consequentemente, pagamento a mais de imposto.

💡 A boa notícia é que esse valor pode ser restituído!
Você pode recuperar o crédito, corrigido e de forma legal e segura, desde que comprove o recolhimento excedente.

⚖️ Esse tipo de revisão é comum e pode representar uma quantia significativa a ser devolvida.

📲 Se você tem dois vínculos empregatícios ou percebeu desconto acima do teto do INSS, vale a pena fazer uma análise detalhada do seu caso.

👉 Entre em contato e descubra se você tem valores a restituir!

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13/11/2025

Solicitar a restituição de tributos pode ser um processo delicado, e erros comuns podem resultar em atrasos ou até na negação do pedido. Um dos erros mais frequentes é a falta de documentação adequada que comprove o pagamento a maior ou indevido. Outro erro é o preenchimento incorreto do pedido de restituição, com informações que não batem com os registros fiscais do órgão arrecadador. Além disso, o desconhecimento dos prazos e a falta de acompanhamento do processo também podem prejudicar a restituição. Para evitar esses problemas, é essencial que o contribuinte, ou a empresa, mantenha uma organização rigorosa das suas finanças e conte com o suporte de um contador ou advogado tributário para orientar na correta solicitação da restituição.
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12/11/2025

O prazo para solicitar a restituição de tributos é um fator crucial que não pode ser ignorado pelos contribuintes. Em geral, o prazo é de cinco anos a contar da data do pagamento indevido ou a maior. Após esse período, o direito à restituição prescreve, e o contribuinte perde a oportunidade de reaver os valores. Portanto, é fundamental que empresas e pessoas físicas estejam atentas às suas operações fiscais e realizem revisões periódicas para identificar possíveis erros e solicitar a restituição dentro do prazo legal. O acompanhamento constante das obrigações fiscais não só evita a perda de dinheiro, mas também garante que a empresa esteja em dia com todas as suas obrigações, evitando problemas futuros com o fisco.

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11/11/2025

O direito à restituição de tributos é garantido a qualquer contribuinte, pessoa física ou jurídica, que tenha pago impostos a maior ou de forma indevida. Isso pode ocorrer por diversas razões, como erros no cálculo do tributo, pagamentos duplicados, ou quando a empresa é beneficiária de um regime de tributação que permite a recuperação de créditos. Para ter direito à restituição, é essencial que o contribuinte consiga comprovar o pagamento indevido, apresentando os documentos fiscais correspondentes. O pedido de restituição deve ser formalizado junto ao órgão responsável pela arrecadação do tributo, e o prazo para solicitação varia conforme o tipo de imposto. Empresas e pessoas físicas devem ficar atentas a essas oportunidades para garantir que não estão deixando recursos valiosos para trás, especialmente em períodos de revisão fiscal.

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10/11/2025

Contribuintes que pagam tributos em excesso têm direito à restituição desses valores, uma prática que pode representar uma recuperação significativa de recursos financeiros. A restituição ocorre quando, por exemplo, uma empresa paga mais impostos do que o devido devido a erros no cálculo ou na aplicação das alíquotas. Para reaver esses valores, é necessário que o contribuinte comprove o pagamento a maior e apresente um pedido formal de restituição junto ao órgão fiscal competente, como a Receita Federal. O processo envolve a análise dos documentos fiscais e contábeis, e a restituição pode ser feita em dinheiro ou compensada com outros tributos devidos pelo contribuinte. Empresas devem estar atentas às suas operações fiscais para identificar oportunidades de restituição e evitar deixar dinheiro parado nas mãos do governo.

07/11/2025

Garantias estendidas são frequentemente oferecidas como uma forma de aumentar a segurança na compra de produtos, mas é importante entender seus termos antes de adquirir esse serviço. Em muitos casos, a garantia legal já cobre eventuais problemas durante um período razoável, e a garantia estendida pode acabar sendo um gasto desnecessário. Verifique se o valor adicional compensa, e analise se os termos da garantia estendida realmente oferecem benefícios além daqueles já garantidos por lei. Consumidores informados fazem escolhas mais seguras e evitam gastos supérfluos.

05/11/2025

O direito à dignidade é um princípio básico garantido a todos os pacientes no Brasil, assegurando que cada indivíduo seja tratado com respeito, consideração e humanidade. Esse direito abrange desde a forma como os profissionais de saúde se comunicam com o paciente até as condições físicas e emocionais em que o tratamento é realizado. Qualquer forma de discriminação, humilhação ou tratamento desumano é estritamente proibida e pode resultar em sanções severas para o profissional de saúde. Além disso, o paciente tem o direito de recusar tratamentos que considere degradantes ou que violem sua dignidade. Proteger e promover a dignidade do paciente é essencial não apenas para a ética médica, mas também para a construção de um ambiente de cuidado onde o paciente se sinta seguro e valorizado. O respeito à dignidade fortalece a confiança e a eficácia do tratamento.

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