03/06/2025
Câmara de Itapejara D’Oeste aprova Moção de Apoio em defesa da educação especial e do direito de escolha das famílias
Na última segunda-feira, 2 de junho de 2025, durante a 17ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste aprovou por unanimidade a Moção de Apoio nº 02/2025. De autoria dos vereadores Marcus Vinícius Braz Santos (Mineiro), Jovenil Rodrigues de Godoys, José Valdir dos Santos (Fragata) e posteriormente subscrita pelos demais parlamentares, a moção expressa apoio à mobilização do Deputado Luiz Fernando Guerra contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
A moção tem como objetivo principal a defesa das escolas de educação especial, como as APAEs, e a preservação do direito das famílias de escolher o modelo educacional mais adequado para seus filhos. Os vereadores alertam que a ADI 7796 representa uma séria ameaça ao suporte público a essas instituições, que há décadas desempenham papel essencial no atendimento e inclusão de pessoas com deficiência em todo o país.
Participação da APAE local reforça importância da causa
A sessão contou com a participação especial da Sra. Jane Kelly Semler Szpak, diretora da APAE de Itapejara D’Oeste, que utilizou a Tribuna Livre para expor a relevância do trabalho desenvolvido pela entidade. Em sua fala, Jane Kelly destacou o compromisso da instituição com a inclusão e o atendimento especializado a alunos com deficiência, ressaltando que a eventual aprovação da ADI 7796 pode comprometer a continuidade desses serviços fundamentais.
Ela também enfatizou o papel transformador da APAE na vida de centenas de famílias da região, frisando que a escola especial muitas vezes é a única alternativa viável de acolhimento e desenvolvimento para crianças com necessidades específicas.
Educação inclusiva com liberdade de escolha
Os vereadores foram unânimes ao destacar que a ação em tramitação no STF coloca em risco o futuro de milhares de estudantes atendidos por escolas comunitárias e sem fins lucrativos. A Moção de Apoio nº 02/2025 defende que a verdadeira educação inclusiva deve oferecer opções, respeitando as necessidades individuais de cada aluno, e não impor um único caminho.
“As famílias precisam ter o poder de escolher o que é melhor para seus filhos. Muitas vezes, a escola especial é a única que oferece estrutura, acolhimento e dignidade reais”, registra um dos trechos do documento aprovado.
A moção ainda reforça que escolas especiais não são excludentes, mas complementares à educação comum, oferecendo um modelo de inclusão que respeita as particularidades de cada estudante. O apoio da Câmara Municipal busca garantir o fortalecimento dessas instituições, reconhecendo sua eficiência e compromisso social.
Voz do povo por meio de seus representantes
A aprovação unânime da Moção de Apoio nº 02/2025 expressa a vontade da população de Itapejara D’Oeste, representada por seus vereadores, em defesa da permanência e valorização das escolas de educação especial. A iniciativa reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção de uma educação justa, inclusiva e respeitosa com a diversidade de necessidades dos alunos e de suas famílias.
Fonte: Secretaria Administrativa – Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste-PR
Foto: Paulinho