
29/08/2025
Se sancionado pela Prefeitura, nova Lei deverá ser aplicada no Hospital Santo Antônio
A Câmara Municipal de Itapema aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 198/2025, que assegura às gestantes o direito de optar pelo tipo de parto — normal ou cesariana — a partir da 39ª semana de gestação, no Hospital Municipal Santo Antônio. A iniciativa, de autoria do vereador Yagan Dadam (PL), tem como objetivo ampliar a autonomia da mulher, garantir um parto mais humanizado e prevenir casos de violência obstétrica.
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