29/07/2025
O deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) apresentou um projeto de lei (PL) que prevê a cobrança de big techs sobre o uso de dados pessoais de brasileiros.
De acordo com o anúncio feito nas redes sociais do deputado, o PL prevê a criação de uma Contribuição Social Digital, sob alíquota de 7%, das empresas que tenham receita bruta anual maior de R$ 500 milhões. Apelidado de PL Elon Musk, o projeto visa trazer uma arrecadação para “garantir a soberania nacional”.
A previsão é de que, do total coletado, 25% seja direcionado ao novo Fundo de Infraestrutura Digital Inclusiva (FIDI), criado para financiar tecnologia nacional de dados.
Outros 25% iria para o Fundo Nacional de Cuidados Digitais (FNCD), ainda a ser criado e que atuará no combate a fake news, proteção de dados pessoais e na realização de auditorias independentes de algoritmos.
E 50% seria investido no desenvolvimento de uma espécie de Pix dentro das próprias redes sociais, classificado como “novo instrumento de transferência de renda a ser criado para todo brasileiro em território nacional, usuário, pessoa física” das plataformas tributadas.
um homem de cabelos pretos cortados curtos e camisa branca, falando em cima de um palco com um microfone na mão