
02/07/2025
Moraes será relator de ação do governo contra derrubada do decreto que aumentou o IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação do governo federal que busca reconhecer a validade do decreto que aumentou Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As informações são do jornal O Globo.
A medida foi apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (1º).
Moraes já é o responsável por outro processo, apresentado no mês passado pelo PSOL, contra a derrubada do decreto pelo Congresso.
Na segunda-feira (31), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu redistribuir a ação movida pela legenda e tirou da relatoria o ministro Gilmar Mendes. Ele havia recebido o processo por sorteio.
Congresso derruba decretos
O Congresso derrubou, no dia 25 de junho, três decretos do governo Lula que estabeleciam o aumento de alíquotas do IOF.
Primeiro, a Câmara aprovou, por 383 votos a 98, um substitutivo do relator deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao projeto de decreto legislativo (PDL) 314/2024, de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), ampliando a derrubada para os três decretos do governo, e não somente o último. Horas depois, o Senado aprovou o mesmo texto.
Base do governo critica votação no Congresso
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, pelas redes sociais no fim da noite de terça-feira (24) que o plenário votaria o mérito do PDL no dia seguinte, o que foi criticado pela base governista.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se comprometeu a pautar a matéria na Casa assim que fosse aprovada na Câmara.
O líder do governo na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ) disse que foi surpreendido durante a manhã com a divulgação da pauta de votações.
— Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país! — comentou em uma rede social.
A alta do IOF foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão do governo de gerar arrecadação de R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
No entanto, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o governo recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara e do Senado a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1.303/25, tratando da tributação de investimentos, e novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve aumentos.
Fonte: GZH com informações O Globo
Foto: CARLOS ALVES MOURA / SCO / STF