09/01/2026
MOTORISTAS SEM INFRAÇÃO NOS 12 MESES ANTERIORES AO VENCIMENTO, TERÃO A CNH RENOVADA AUTOMATICAMENTE, SEM PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA.
O primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses foi anunciado na sexta-feira , dia 9. A renovação automática da CNH é o resultado de uma medida provisória publicada no dia 10 de dezembro do ano passado.
A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito, que não cometeram infrações durante os 12 meses anteriores ao vencimento, não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou Poupatempo, pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil.
Segundo o Ministério dos Transportes, uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo.
A gratuidade será para a carteira digital. Se o condutor desejar a carteira física, basta solicitar ao Detran, mas aí terá de pagar pelo serviço.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito por meio do aplicativo da CNH ou por meio do Portal de Serviços da Senatran.
Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Motoristas com idade a partir de 50 anos receberão o benefício uma única vez.
A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde.