26/02/2025
Em geral, não é possível desistir da aposentadoria e retornar ao serviço ativo no Brasil. A legislação previdenciária não prevê essa possibilidade, e a jurisprudência majoritária também não a reconhece.
Exceções:
Existem algumas exceções em que a reversão da aposentadoria é possível, mas são casos específicos e restritos:
- Aposentadoria por Invalidez: Se a aposentadoria foi concedida por invalidez e o segurado se recupera da incapacidade, ele pode retornar ao trabalho.
- Reversão no Serviço Público: Alguns servidores públicos podem ter direito à reversão da aposentadoria, caso a legislação específica do regime jurídico a que estão vinculados preveja essa possibilidade.