03/06/2025
O JORNAL DIGITAL REGIONAL ESCLARECE . NÃO VAI PODER MAIS TRABALHAR AOS DOMINGOS E FERIADOS ?
A partir de 1º de julho de 2025, entra em vigor a Portaria nº 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que altera as regras para o funcionamento do comércio aos domingos e feriados em todo o Brasil.
🛑 O que muda?
Com a nova portaria, os estabelecimentos comerciais só poderão funcionar nesses dias mediante acordo coletivo firmado com os sindicatos da categoria. Isso signif**a que a autorização automática para abertura aos domingos e feriados, que antes era permitida, será revogada. A medida visa fortalecer a negociação coletiva e garantir os direitos dos trabalhadores.
📍 E no CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA /SP?
Em JAGUARIÚNA , POSSE , HOLAMBRA , PEDREIRA , AMPARO , SERRA NEGRA , LINDÓIA , ÁGUAS DE LINDÓIA , MONTE ALEGRE DO SUL bem como em outras cidades, os comerciantes precisarão negociar com os sindicatos locais para estabelecer convenções coletivas que permitam a abertura dos estabelecimentos nesses dias. Sem esse acordo, a abertura poderá ser considerada irregular, sujeita a penalidades.
⚠️ Impactos para o comércio
Representantes do setor comercial expressaram preocupação com a medida, argumentando que ela pode afetar negativamente o faturamento, especialmente em datas comemorativas e feriados prolongados, além de aumentar os custos operacionais devido às negociações sindicais.
✅ O que fazer agora?
Empresários: Devem entrar em contato com os sindicatos de sua categoria para iniciar as negociações e estabelecer os acordos necessários.
Trabalhadores: Devem acompanhar as negociações e verif**ar os termos acordados, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Para mais informações e atualizações sobre o assunto, acompanhe os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e os sindicatos locais.
ATENÇÃO - SE FOR USAR É PARA CITAR A FONTE CORRETAMENTE