22/10/2025
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com um pedido de interdição parcial do Presídio Regional de Rio do Sul e de cumprimento de um acordo judicial firmado com o Estado, após constatar que a unidade opera com uma superlotação considerada “incompatível com a dignidade humana e a segurança pública”.
A promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal, da 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul, afirmou que a situação ultrapassou qualquer limite tolerável. Segundo ela, “não se trata apenas de uma estrutura precária, mas de um risco iminente à integridade física e moral das pessoas privadas de liberdade”.
O acordo judicial, celebrado em 2020 após a interdição do Presídio Regional de Blumenau, previa a criação de 384 novas vagas prisionais na região do Alto e Médio Vale do Itajaí. Em Rio do Sul, o Estado se comprometeu a construir uma nova unidade de regime semiaberto com 192 vagas e a ampliar o presídio atual com outras 192, mas até hoje nenhuma das duas obras foi concluída.
Mais de três anos após o prazo final — que era abril de 2022 —, apenas uma reforma parcial do antigo CASEP foi executada, criando cerca de 50 vagas, número muito inferior ao acordado.
Uma vistoria recente constatou 440 detentos na unidade, que tem capacidade real para 278 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de quase 200%. Apenas na ala central, a superlotação chega a 173,78% acima do limite projetado.
Diante da omissão do Estado e da gravidade da situação, o MPSC solicita a suspensão do ingresso de novos presos até que as condições mínimas de funcionamento sejam restabelecidas.
“O próprio Estado propôs os prazos e garantiu que possuía meios para cumpri-los. A omissão reiterada não pode mais ser tolerada, sobretudo quando impacta a dignidade de quem cumpre pena e a segurança de toda a comunidade”, reforçou a promotora Rafaela Beal.
