29/12/2023
Estado atende pleito da CDL Salvador e FCDL BA para parcelamento do ICMS
A CDL Salvador e a FCDL Bahia tiveram pleito atendido pelo Governo do Estado a respeito do parcelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de dezembro, que poderá ser pago em duas vezes, com vencimento em janeiro e fevereiro.
O próprio governador Jerônimo Rodrigues anunciou a decisão em suas redes sociais: “O parcelamento vai trazer impacto positivo para a economia baiana, permitindo maior fôlego financeiro às empresas, o que tem o potencial de resultar em preços mais competitivos para o consumidor”.
Na medida, válida para todo o território baiano, o parcelamento é feito pela Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado) e as parcelas iguais e consecutivas vencem nos dias 9 de janeiro e 9 de fevereiro de 2024. De acordo com a secretaria, para optar pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos respectivos documentos de arrecadação via internet, o contribuinte deverá acessar o site sefaz.ba.gov.br (Canal Inspetoria Eletrônica /ICMS /DAE Pagamentos).
