29/06/2024
Resolução - O plenário do Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou, nesta sexta-feira (28.06), a resolução que dispõe sobre a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos no Brasil. Para isso, também já disponibilizou aos profissionais o Protocolo de Prescrição, que estabelece normas para tal prática. O material foi avaliado pelos conselheiros federais no último dia da reunião plenária de junho, realizada nos dias 26, 27 e 28.
Elaborado pelo Grupo de Trabalho de Educação Permanente do CFF, o texto reforça que aproximadamente metade das gravidezes no Brasil são indesejadas e que existe um alto risco de complicações obstétricas associadas a essas situações. A medida considera, ainda, que a prescrição de contraceptivos hormonais por farmacêuticos está em conformidade com as políticas de saúde pública voltadas para a ampliação do acesso aos cuidados contraceptivos.
A resolução se aplica exclusivamente à prescrição de contraceptivos hormonais para a prevenção de gravidez.
🎯 Pontos importantes
A resolução vale tanto para o serviço público quanto para o privado e se restringe aos contraceptivos hormonais para a prevenção de gravidez. Somente farmacêuticos regularmente inscritos no CRF podem prescrever esses medicamentos. A prescrição deve estar em acordo com o protocolo do CFF, e é exigida a documentação de todas as etapas do processo de cuidado para prescrição. Recomenda-se o acompanhamento da paciente com reavaliação regular.
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