Bernardo Ribeiro e Dias Advogados

01/05/2024

“A nobreza da advocacia se dá na defesa dos vulneráveis.” – Beatriz Mello

30/04/2024

“Um bom advogado vai além do serviço prestado. É a confiança para uma parceria duradoura.” – Beatriz Mello

17/04/2024

A prescrição bienal trabalhista é o prazo que o trabalhador, no caso o exequente, tem para acionar juridicamente a parte executada, a empresa. Ou seja, até dois anos após o término do contrato de trabalho – seja qual for a razão – é o prazo delimitado por lei para que se abra uma reclamação de trabalho judicial.

13/04/2024

A principal diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez é em relação à permanência da incapacidade que um trabalhador enfrenta para exercer suas funções. Enquanto a aposentadoria por invalidez requer incapacidade permanente, a concessão do auxílio-doença determina incapacidade temporária.
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13/04/2024

Conte com advogados experientes e qualificados para defender seus interesses. Oferecemos suporte legal completo para empresas e indivíduos.

13/04/2024

Seja qual for a sua necessidade, temos a solução jurídica adequada.

08/04/2024

Não arrisque seu futuro! Conte com a expertise de nossos advogados. Agende uma consulta e tire suas dúvidas.
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08/04/2024

Existe a possibilidade de apagar a ficha criminal por meio de um processo denominado de reabilitação criminal. A reabilitação criminal é uma como o próprio nome sugere, um mecanismo jurídico apto a reabilitar alguém que possui histórico de práticas criminais.
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08/04/2024

Se você for constrangido a depor e testemunhar sem querer, isso configura crime de abuso de autoridade. Entretanto, se você foi intimado/convocado/notificado na qualidade de testemunha para prestar esclarecimentos, em qualquer procedimento criminal, você tem o dever de prestar depoimento.
O não comparecimento configura o crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. A pena varia de 15 dias a 6 meses de detenção, e multa.
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08/04/2024

Se aplica a delitos com pena mínima igual ou inferior a 01 ano, demanda cumprimento de requisitos previstos em Lei e pode durar de 02 a 04 anos.
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