03/05/2026
O Projeto 1995 de 2022, apresentado pelo então parlamentar Guiga Peixoto, propõe uma mudança no modelo de identificação veicular ao determinar que a placa passe a ser vinculada diretamente ao proprietário, e não mais ao automóvel. A proposta está em análise na Câmara e prevê alterações no Código de Trânsito Brasileiro.
Pelo texto, a placa passaria a acompanhar o dono, identificado por cadastro de pessoa física ou cadastro nacional de pessoa jurídica, permitindo que seja utilizada em outro veículo em caso de troca. Na prática, ao vender um automóvel, o proprietário retiraria a placa, evitando possíveis problemas relacionados a infrações cometidas pelo novo comprador antes da transferência formal. A medida também prevê o reaproveitamento da mesma numeração em outro veículo do mesmo titular.
Segundo a justificativa, a proposta busca reduzir transtornos comuns no processo de venda, especialmente quando há demora na regularização da transferência. Nesses casos, o antigo dono pode acabar sendo responsabilizado por ocorrências que já não estão sob sua posse. O projeto ainda está em tramitação e depende das próximas etapas legislativas para eventual aprovação.