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Comissão de Meio Ambiente - 33ª Subseção OAB - Jundiaí, Rua Rangel Pestana, nr 636, Centro, Jundiaí (2025)

Q: Qual é o endereço?

Rua Rangel Pestana, Nr 636, Centro

27/12/2023

O que é o aquecimento global?

Estamos observando a frequência com que o mundo tem alterado seu clima, e seus padrões de chuva e como o Brasil, particularmente, tem f**ado ano a ano mais quente. A ONU, em publicação recente, divulgou a conclusão técnica do Relatório sobre Estado do Clima Global da OMN (Organização Metereológica Mundial).

O calor extremo afetou muitas partes do mundo, e alguns dos eventos mais signif**ativos ocorreram no sul da Europa e no norte da África, tendo as temperaturas chegado em 48, 2° C na Itália, 49 ºC na Tunísia, 50,4° C em Marrocos e 49,2° C na Argélia.

Segundo António Guterres, secretário-geral da ONU, “as coisas estão avançando
tão rapidamente que, a um mês antes do final do ano, já podemos declarar que 2023 é o ano mais quente registrado na história da humanidade”. Prestes a receber líderes de todo o mundo, na Conferência da ONU sobre o Clima (COP28), ele deixou claro seu desespero: "Estamos vivendo um colapso climático em tempo real — e o impacto é devastador", afirmou.

Esse ano de 2024, no Brasil, ainda teve o agravamento do fenômeno do
aquecimento causado pelo El Nino, que é um fenômeno natural, derivado do
aquecimento das águas do Pacífico, que ainda contribuiu para a sensação térmica tão intensa como tivemos esse ano. Mas o que é o aquecimento Global e como ele impactará nossas vidas?

O aquecimento global é o aquecimento anormal da temperatura média dos
oceanos e da camada de ar próxima à superfície da Terra. Seu fenômeno é causado
principalmente devido às ações antrópicas (ações humanas), que ocasionaram a
intensif**ação do efeito estufa, como as queimadas, a poluição e o desmatamento.
Não se pode dizer que o efeito estufa é o problema, uma vez que esse é essencial
para o planeta Terra, mas sim que seu efeito, devido às ações humanas, está sendo
constantemente ampliado e intensif**ado, prejudicando, e muito, a superveniência da vida na Terra. Vale esclarecer que o efeito estufa é importante posto que parte da
radiação solar que chega na Terra é retida por esses gases, elevando a temperatura da Terra (se este não existisse, o planeta seria extremamente frio, impossibilitando a vida).

Contudo, com o espessamento dessa camada de gases intensif**ado pelas ações
humanas, mais calor na Terra f**a retido, aumentando a temperatura da atmosfera
terrestre e dos oceanos, ocasionando o aquecimento global.

Os principais gases causadores do efeito- estufa são o dióxido de carbono (CO ²),
gerado na maior parte pela queima de combustíveis fósseis; o gás metano (CH 4), gerado na pecuária, na queima de combustíveis e da biomassa, e em aterros sanitários, o óxido nitroso (N²0), produzido pelas fábricas, entre outros. Ademais, a poluição das águas também é uma das causas do aquecimento global, pois as algas marinhas e os fitoplânctons deixam de absorver gás-carbônico e emitir oxigênio.
Pode-se destacar entre as principais consequências do aquecimento global, o
aumento da temperatura do planeta, tempestades mais severas, aumento das secas,
oceanos aquecidos e elevação de seus níveis, perda de espécies, a escassez de alimentos, perda da qualidade de vida e da saúde humana, intensif**ação de fenômenos naturais, entre outros.

Ademais, uma das consequências mais danosas, é o aumento do nível dos
oceanos, causados pelo derretimento das geleiras e calotas polares. Esse derretimento tem causado o avanço do mar sobre ilhas e cidades litorâneas, podendo, inclusive, ocasionar sua submersão total, com a extinção de espécies vegetais e animais, gerando a perda de flora e fauna importante para a proteção e riqueza genética do planeta, além de causar um grande desequilíbrio ecológico.
E, ainda, a perda de recursos de vegetação causada pelo aquecimento global traz
um grande prejuízo contra as soluções naturais reguladoras dos próprios gases do efeito estufa.

A vegetação além de servir como um mecanismo natural de fotossíntese (que
capta o gás carbônico do ar e devolve oxigênio) também aproveitam o carbono através de sua estrutura, retirando-o do planeta, de forma que o desmatamento de áreas de vegetação, seja através do seu corte ou da queima das mesmas, devolvem os carbonos até então incorporados a sua estrutura para o planeta.
Nesse sentido, esclarece-se que segundo dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística- IBGE- as queimadas são responsáveis por mais de 75% da
emissão de gás carbônico no Brasil.

Assim, segundo António Guterrez, Secretário- Geral da ONU, a previsão da
consequência do aquecimento global e da velocidade que ele está ocorrendo é
extremamente alarmante: “A menos que uma ação seja tomada em breve, algumas
grandes cidades f**arão submersas” (...) “ondas de calor sem precedentes, tempestades aterrorizantes, escassez generalizada de água e a extinção de um milhão de espécies de plantas e animais”.

Dessa forma, percebe-se que é imprescindível que grandes e urgentes medidas
sejam adotadas no mundo, através de tratados internacionais que alcancem a
globalidade dos países causadores dos gases do efeito estufa, bem como internamente no Brasil (que, segundo a BBC, em 2021 era o 4º país no mundo em ranking de emissão de gases poluentes desde 1850), para frear o aquecimento global, de forma que ainda possamos ter um horizonte de esperança na vida da Terra, para que possamos não só viabilizar a nossa própria vida, como a das futuras gerações.

Fontes:

1. Brasil é 4º no mundo em ranking de emissão de gases poluentes desde 1850.
https://www.bbc.com/portuguese/geral-59065359. 27 de outubro de 2021. Acesso em 22 de novembro de 2023.

2. https://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/09/queimadas-causam-mais-de-75-d
a-emissao-de-gas-carbonico-no-brasil.html . Acesso em 22 de novembro de 2023.

3. https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2023/11/30/2023-e-o-ano-m
ais-quente-e-planeta-ja-vive-colapso-climatico-diz-onu.htm? Acesso em 30 de
novembro de 2023.

Marcela Delgado Araujo de Castro Azevedo é pós- graduanda em Direito
Ambiental e Urbanístico, servidora pública, advogada, Membro/Coordenadora de Mudanças Climáticas da Comissão de Meio Ambiente da OAB Jundiaí, membro do Comitê Local da Foundation for Climate Restoration- F4CR, e, acima de tudo, apaixonada pelo meio ambiente.

16/10/2023

PLANETA TERRA

Entendo que uma das formas de preservar nosso Planeta Terra, nossos recursos naturais como um todo, fonte e sustentação de toda a vida, é conhecê-lo melhor. Há diversas formas para isso, estudando, contemplando, até mesmo ouvindo, etc.

Há um programa na TV Cultura denominado ‘Planeta Terra’, cuja abertura é ao som de Caetano Veloso, com a música Terra:

"Terra, Terra
Por mais distante
O errante navegante
Quem jamais te esqueceria?"

Também há um sucesso de Guilherme Arantes, Planeta Água. As estrofes dessa música, descrevem os caminhos e a importância das águas:

"Águas que movem moinhos
São as mesmas águas
Que encharcam o chão
E sempre voltam humildes
Pro fundo da terra
Pro fundo da terra

Terra! Planeta água
Terra! Planeta água
Terra! Planeta água"

Na literatura são inúmeras as obras e autores que contemplam as maravilhas de nosso planeta. Um exemplo são os livros de Leonardo Boff, onde podemos descobrir a motivação para a conscientização e atitudes em favor da defesa do meio ambiente. Há também e felizmente inúmeros outros autores.

No livro “A Vida Secreta das Árvores: O que elas sentem e como se comunicam – As descobertas de um mundo oculto”, o autor Peter Wohlleben, procura demonstrar cientif**amente que as árvores se comunicam, mantêm relacionamentos e procuram se proteger mutuamente, embora algumas sejam naturalmente mais solitárias, enquanto outras necessitam viver em agrupamentos.

No romance ‘Vidas Secas’, de Graciliano Ramos, publicado há mais de 80 anos, é possível compreender o sofrimento de quem vive no sertão, onde há necessidade de maior equilíbrio ambiental. Nele se revela a importância das chuvas, do clima, do equilíbrio, para que haja mais prosperidade e vida.

Seja em prosa, seja em verso, na história e nos romances, o homem sempre buscou a felicidade. A ciência ajuda a entender melhor a natureza humana, suas ambições e ansiedades. A paciência dos ciclos naturais pode nos ajudar nessa compreensão. Há um tempo certo para cada reação química acontecer, para uma folha cair, uma flor nascer, um broto surgir, uma árvore morrer e assim por diante.

Além da ciência, as belezas cênicas naturais, a cultura em todas suas formas, nos ajudam na conscientização e nos ajudam a responder como salvaremos nosso Planeta: parando de poluir, de desmatar, de destruir, usando com inteligência e sustentabilidade todos os recursos naturais. No caminho, entenderemos de que não é o Planeta quem precisa ser salvo, mas somos nós mesmos.

“A natureza cura com sua beleza e seu mistério. Deixe que ela o levante com sua maravilha e o faça sentir-se bem.” (Ted O’Neal, ‘Terapia da Natureza’.

CLAUDEMIR BATTAGLINI

Sobre o Autor: Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Membro da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção-Jundiaí da OAB-SP. E-mail: [email protected]

04/09/2023

A Câmara Municipal de Jundiaí possui um projeto muito interessante denominado Parlamento Jovem, visando a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis em relação aos seus direitos, inclusive de participar na vida política, com vista a melhoria de nossa cidade. Esse projeto pode ser utilizado para propostas na defesa do meio ambiente, conforme situação apresentada a seguir.

Aliás, para começar, você sabe realmente o papel da Câmara Municipal? Conhece a fundo a tripartição de poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto nas esferas federal, estadual e municipal? Em verdade, é fundamental conhecer e participar ativa e politicamente dos rumos de nosso Município, Estado e País.

A Câmara Municipal, formada pelos vereadores eleitos pelo povo, é, em poucas palavras, a voz e a representante da população, devendo fiscalizar as ações da Prefeitura, propor e aprovar leis de interesse local. Deve, portanto, assegurar que a população esteja sendo atendida em suas necessidades, dentro das competências do Município.

Com o objeto de fomentar a formação de novos cidadãos e políticos conscientes e que possam ajudar nossa cidade, a Câmara de Jundiaí explica em seu site que: “O Parlamento Jovem é um programa educativo que tem como objetivo aproximar os jovens da política e despertar neles o interesse pela participação no processo democrático, além de estimular a cidadania e o pensamento crítico. Cada edição ocorre em um período de dois anos, proporcionando a vivência de um processo de eleição e exercício do mandato simulado, com elaboração, apresentação, debate e encaminhamento de propostas para melhoria da cidade. Os projetos e propostas apresentadas no Parlamento Jovem poderão ser adotados pelos Vereadores com vistas ao aperfeiçoamento das ações do Poder Legislativo.”

Isso é fantástico, na medida em que o jovem poderá se interessar desde cedo na formação política, fomentando ações futuras em favor de toda a coletividade, de difundir suas ideias e chamar outros jovens e adultos para participarem das decisões que são tomadas todos os dias, sejam nas cidades, no âmbito estadual ou federal.

Este ano, entre outras apresentadas no projeto Parlamento Jovem, há uma proposta da aluna Tarcila Coutinho Borges. Ela estuda no Colégio Cristão Jundiaí, que está fomentando a participação de todos seus alunos, como certamente outras instituições de ensino. Os nomes dos participantes foram divulgados pelo diário oficial do município e em breve haverá votação para definir as melhores propostas, sendo depois levadas à Câmara Municipal, onde serão feitas apresentações pelos alunos, podendo inclusive serem aproveitadas pelos vereadores e se transformarem em leis, após outros trâmites.

O projeto da aluna Tarcila vale menção aqui pois está voltado a estimular práticas ambientalmente corretas, visando uma cidade mais sustentável. Em seu projeto, os imóveis horizontais que adotarem práticas ambientais, poderão ser beneficiados com desconto no IPTU. Para tanto, deverão ser comprovadas ações sustentáveis como possuir uma ou mais árvores na calçada em frente ao imóvel, possuir área permeável para infiltração da água da chuva, implantar sistema de geração de energia solar, possuir sistema de captação de água da chuva para uso no imóvel e sistema de compostagem para transformar resíduos como alimentos em adubo orgânico. Todas essas ações são vantajosas ao meio ambiente, demonstram e apoiam cidades mais sustentáveis, com todos os benefícios da arborização urbana, da permeabilidade do solo para evitar enchentes, geração de energia limpa, reuso da água de chuva e compostagem para reduzir a produção de lixo.

Esse projeto possui justif**ativas claras para obter apoio tanto dos alunos, dos familiares, da população, como eventualmente dos nossos vereadores: “O objetivo deste projeto de lei é incentivar a adoção de práticas sustentáveis pelos munícipes de Jundiaí, para que contribuam cada vez mais para um meio ambiente saudável, gerando benefícios para a geração presente e futura. Com a reserva de área permeável no terreno, há contribuição para evitar enchentes em épocas mais chuvosas. O sistema de captação de água das chuvas contribui na preservação da água disponível no planeta. A energia solar é renovável e limpa. A compostagem reduz os aterros sanitários, gerando economia ao Município no sistema de coleta e destinação final e pode gerar adubo para a própria residência e/ou outras pessoas que tenham interesse de usar. Por fim, uma cidade mais arborizada tem maior qualidade e umidade do ar, além das árvores ajudarem na redução da poluição sonora, atrair e manter variadas espécies de animais e proporcionarem sombra, frutos e flores, embelezando a cidade e melhorando a qualidade de vida das pessoas.”

Fomentando a formação política, a cidadania, para que tenhamos no futuro pessoas preocupadas com as causas públicas, bem como estimulando a proteção do meio ambiente, temos que aplaudir esse tipo de iniciativa e desejar sucesso a todos os envolvidos: câmara municipal, colégios, alunos, famílias e toda a sociedade. Que essas iniciativas sejam luz e estímulo para mais leis que fomentem boas práticas e melhorem ainda mais nossa cidade. Vale encerrar com mais uma motivação para que possamos nos envolver nos destinos de nossa cidade, pois “a política não deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justiça” (Aristóteles).

Sobre o Autor:

CLAUDEMIR BATTAGLINI

Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Membro da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção-Jundiaí da OAB-SP. E-mail: [email protected].

22/08/2023

Na quarta-feira (8/9) o Sebrae promoveu o 1º ENCADEAR Summit do Estado de São Paulo, em parceria com o CIESP Jundiaí. O evento, que ocorreu no auditório do CIESP, trouxe executivos de grandes empresas e organizações para debater, trocar experiências sobre as oportunidades de projetos de encadeamento produtivo entre grandes, micro e pequenas empresas.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção da OAB - Jundiaí, Dr. José Alberto Maia Barbosa, esteve presente no evento que contou com a participação do diretor titular do CIESP Jundiaí, Marcelo Cereser, e o gerente regional do SEBRAE Marcelo Paranzini.

22/08/2023

Serra do Japi: MITOLOGIA e Justiça

Por Claudemir Battaglini

Em uma área situada entre os municípios de Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Bom Jesus de Pirapora, há uma vastidão verde e de suprema importância ambiental, tão valiosa quanto os tesouros dos deuses do Olimpo, chamada de Serra do Japi. A Serra do Japi, a Mitologia e a Justiça é uma reflexão da importância dessa área de proteção ambiental.

Na mitologia grega, a harmonia entre humanos e natureza sempre foi um tema central, personif**ado por deuses como Deméter, a deusa da agricultura, e Artemis, a deusa da caça e da vida selvagem.

Assim como os deuses zelavam pela conexão entre os seres humanos e o mundo natural, também a Serra do Japi é guardiã de importante ecossistema, de equilíbrio vital.

Para proteção desse santuário ecológico, a educação ambiental desempenha o papel de Prometeu, trazendo o fogo do conhecimento para iluminar as mentes das gerações presentes e futuras. Assim como o titã compartilhou o fogo divino com a humanidade, a educação ambiental permite que as pessoas entendam a interdependência dos seres vivos e dos elementos naturais, incentivando práticas mais sustentáveis.

Da mesma forma que o Oráculo de Delfos era uma fonte de sabedoria, essa área de proteção ambiental se torna centro de aprendizado, onde a busca pelo entendimento nutre a coexistência harmoniosa.

A criação de uma conexão visceral com a natureza, similar à ligação entre Dionísio e a terra, inspira uma nova forma de enxergar o meio ambiente, fomentando a sensibilidade e o respeito por cada criatura e os recursos naturais.

Como os deuses guerreiros que protegiam os mortais, devemos agir para a preservação da Serra do Japi. A conscientização e o conhecimento que ela proporciona são como o elixir de imortalidade, tornando a sociedade consciente das consequências de suas ações e garantindo um futuro viável para a flora, a fauna, sempre com equilíbrio.

Portanto, ao seguirmos os passos dos heróis míticos em nossa busca por sabedoria, devemos também olhar para as áreas de proteção ambiental como os guardiões modernos de nosso mundo natural, assegurando um futuro próspero e equilibrado.

Na mitologia grega, a deusa da justiça, conhecida como Têmis, personif**a a equidade e a ordem no mundo dos deuses e dos mortais. Empunhando uma balança e uma espada, ela assegura que as ações sejam pesadas com imparcialidade e que as consequências sejam aplicadas com sabedoria. Similarmente, a importância de respeitar as leis ambientais ecoa essa busca por equilíbrio. Ao obedecer a essas leis, os seres humanos garantem que o equilíbrio entre a natureza e a sociedade seja preservado, evitando assim o desgaste do nosso ecossistema delicadamente harmonizado.

Devemos refletir, lutar e cuidar mais da nossa Serra do Japi, que emoldura, traz beleza, vida e equilíbrio, como se ali habitassem deuses mitológicos, que estariam clamando para que nós utilizemos das armas da educação ambiental, das leis e da Justiça para alcançarmos maior respeito, proteção e equilíbrio, sem o que todos nós sofreremos as consequências…

Sobre o Autor:

Promotor de Justiça (inativo), Especialista em Direito Ambiental, Professor Universitário, Consultor Ambiental e Advogado. Membro da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção - Jundiaí da OAB-SP. E-mail: [email protected]

OAB Jundiaí - 33ª Subseção
Battalini Claudemir

16/08/2023

Cadê as ciclovias de Jundiaí?

Por Hermelino de Oliveira Santos

Capa do Estadão de hoje (15/08/2023): “Prefeitura propõe 300 km de novas ciclovias”, e na página A16-Mobilidade, extensa reportagem afirmando a existência de 722 km de ciclovias na capital paulista e agora a implantação de mais 300 km, até 2024.

São muitos os benefícios do uso de bicicletas na cidade, como meio de transporte: custo baixo da ciclovia, menos carros nas ruas, menos poluição do ar, barulho também menor, atividade física saudável, custo baixo da bike, desnecessidade de estacionamentos, etc. etc. E não é à toa que as cidades do mundo com altos índices de IDH-Índice de Desenvolvimento Humano, possuem extensas redes de ciclovias.
E uma novidade boa é as bikes híbridas, já chegando por aqui, que utilizam a energia produzida nas descidas, para uso nas subidas, com a bateria podendo ser recarregada em casa, em tomadas elétricas de 100-240V. Também não é preciso comprar a bicicleta pois o aluguel é bem barato, permitindo retirar num lugar e entregar noutro, tão somente usando o cartão do banco.

Em nossa Jundiaí, dá pra se usar a bicicleta como meio de transporte? Sim, claro que sim, nas ruas e avenidas, misturada com os carros, ônibus, caminhões e motos! Claro que poucos, bem poucos, se aventuram a isso.

Acontece que o Plano Diretor de Jundiaí, de 2019 (Lei 9.321/2019), aprovou uma extensa malha de ciclovias (Mapa 8 daquela lei) que atende, satisfatoriamente, toda necessidade da cidade. Mas quatro anos já se passaram, desde a aprovação e nenhum metro de ciclovia, foi implantado. Reparando o mapa vê-se apenas um pedacinho de ciclovia lá longe, no Parque da Cidade e outros curtos, sem continuidade.

Então, para que Jundiaí continue sendo 4ª cidade em IDHM do Estado e 14º do Brasil, por quê não seguir o exemplo de São Paulo e implantar as ciclovias aprovadas desde 2019?

Sobre o Autor:

Advogado, Juiz aposentado, Ambientalista, Mestre e Doutor em Direito pela USP.

11/08/2023

"1. O Direito é a mais universal das aspirações humanas, pois sem ele não há organização social. O advogado é seu primeiro intérprete. Se não considerares a tua como a mais nobre profissão sobre a terra, abandona-a porque não és advogado.

2. O direito abstrato apenas ganha vida quando praticado. E os momentos mais dramáticos de sua realização ocorrem no aconselhamento às dúvidas, que suscita, ou no litígio dos problemas, que provoca. O advogado é o deflagrador das soluções. Sê conciliador, sem transigência de princípios, e batalhador, sem tréguas, nem leviandade. Qualquer questão encerra-se apenas quando transitada em julgado e, até que isto ocorra, o constituinte espera de seu procurador dedicação sem limites e fronteiras.

3. Nenhum país é livre sem advogados livres. Considera tua liberdade de opinião e a independência de julgamento os maiores valores do exercício profissional, para que não te submetas à força dos poderosos e do poder ou desprezes os fracos e insuficientes. O advogado deve ter o espírito do legendário El Cid, capaz de humilhar reis e dar de beber a leprosos.

4. Sem o Poder Judiciário não há Justiça. Respeita teus julgadores como desejas que teus julgadores te respeitem. Só assim, em ambiente nobre a altaneiro, as disputas judiciais revelam, em seu instante conflitual, a grandeza do Direito.

5. Considera sempre teu colega adversário imbuído dos mesmos ideais de que te reveste. E trata-o com a dignidade que a profissão que exerces merece ser tratada.

6. O advogado não recebe salários, mas honorários, pois que os primeiros causídicos, que viveram exclusivamente da profissão, eram de tal forma considerados, que o pagamento de seus serviços representava honra admirável. Sê justo na determinação do valor de teus serviços, justiça que poderá levar-te a nada pedires, se legítima a causa e sem recursos o lesado. É, todavia, teu direito receberes a justa paga por teu trabalho.

7. Quando os governos violentam o Direito, não tenhas receio de denunciá-los, mesmo que perseguições decorram de tua postura e os pusilânimes te critiquem pela acusação. A história da humanidade lembra-se apenas dos corajosos que não tiveram medo de enfrentar os mais fortes, se justa a causa, esquecendo ou estigmatizando os covardes e os carreiristas.

8. Não percas a esperança quando o arbítrio prevalece. Sua vitória é temporária. Enquanto, fores advogado e lutares para recompor o Direito e a Justiça, cumprirás teu papel e a posteridade será grata à legião de pequenos e grandes heróis, que não cederam às tentações do desânimo.

9. O ideal da Justiça é a própria razão de ser do Direito. Não há direito formal sem Justiça, mas apenas corrupção do Direito. Há direitos fundamentais inatos ao ser humano que não podem ser desrespeitados sem que sofra toda a sociedade. Que o ideal de Justiça seja a bússola permanente de tua ação, advogado. Por isto estuda sempre, todos os dias, a fim de que possas distinguir o que é justo do que apenas aparenta ser justo.

10. Tua paixão pela advocacia deve ser tanta que nunca admitas deixar de advogar. E se o fizeres, temporariamente, continua a aspirar o retorno à profissão. Só assim poderás, dizer, à hora da morte: "Cumpri minha tarefa na vida. Restei fiel à minha vocação. Fui advogado".

“Decálogo do Advogado”, por Ives Gandra

Parabéns a todos os nobres colegas advogados.

10/08/2023

NOTA DE DIVULGAÇÃO: Criação de grupo de trabalho no âmbito da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção da OAB - Jundiaí com o intuito de analisar o projeto de revisão do Plano Diretor de Jundiaí e instruir a Diretoria sobre os pontos de interesse e as conclusões alcançadas.

O Grupo de Trabalho é composto por quatro membros efetivos da Comissão de Meio Ambiente: Dra. Regina Pantano, Dra. Marcela Delgado, Dra Elza Francisca de Carvalho e Dr. Hemelino de Oliveira Santos, que coordena os trabalhos.

Notas do coordenador:

"Certamente vemos como a questão ambiental toma relevância no mundo e por aqui também. A Cúpula da Amazônia, concluída com a Declaração de Belém, bem demonstra a importância do meio ambiente para o futuro da humanidade.

E por aqui não é diferente, com a pretendida revisão do Plano Diretor de Jundiaí. Lei essencial e fundamental a determinar o futuro da cidade, especialmente a qualidade de vida. Hoje nosso IDHM-Índice de Desenvolvimento Humano Municipal é o 4º colocado de São Paulo e o 14º do Brasil, razão de ser tão bom morar e viver em Jundiaí. Essa boa classif**ação é o resultado do zelo de nossa Administração Municipal, em todos seus níveis, ao longo dos anos, com a elaboração dessa Lei Maior, para o Município.

Então, da maior importância é o Plano Diretor de Jundiaí, razão da OAB 33ª Subseção de Jundiaí constituir a Comissão de Meio Ambiente, no cumprimento de seu dever institucional, e que está elaborando parecer contributivo. Todos os advogados membros dessa importante Comissão estão muito envolvidos e determinados, no bom propósito de Jundiaí continuar sendo uma das cidades mais desejadas de se viver".

Por Hemelino de Oliveira Santos

Junte-se à comissão e ao debate ambiental de nossa região: [email protected]

OAB Jundiaí - 33ª Subseção

09/08/2023

CEGUEIRA AMBIENTAL 🌳

Por Hermelino de Oliveira Santos

Certas perguntas demonstram a importância que todos nós damos às utilidades da cidade. Se alguém te pergunta, tem farmácia na tua rua? – sim tem duas, mas gosto mais da primeira, com estacionamento maior; E padaria? – pois é, tinha uma, mas fechou e no lugar, é uma dessas duas farmácias! Mercadinho tem? – tem um ótimo! E academia? – sim, mas um pouco distante.

Então, mudando a pergunta: Tem árvores na tua rua? - hum...sim, algumas. Quantas? – sabe que nunca contei? – sei lá, umas cinco! - não, tem mais! E quais as espécies delas? – não faço a menor ideia, mas não são muito grandes não. – uma delas sei que é ipê, pois dá flores amarelas.

Deu para perceber a diferença nas respostas e que bem demonstram o interesse que prevalece nas pessoas da cidade, que é nas utilidades, mas um desconhecimento quase total do meio ambiente natural. E isso tem um nome: cegueira botânica, definida como a incapacidade das pessoas de perceberem as plantas no ambiente. O termo (Plant Blindness), foi criado pelos educadores botânicos James Wandersee e Elisabeth Schussler , em 1998, ao constatarem a evidente falta de habilidade e interesse das pessoas em perceber as plantas no seu próprio ambiente. Segundo eles, as pessoas com tal cegueira podem apresentar certas características como: não perceber as plantas no seu cotidiano; ver as plantas tão somente como úteis aos animais e pássaros; um componente decorativo do imóvel, como outros móveis; desconhecer totalmente as necessidades vitais das plantas, achando que só precisam de água; não saber explicar o básico sobre as plantas de sua região; e por aí vai...

Mas será que a cegueira botânica denunciada em 1998 foi superada pelas pessoas, que passaram a enxergar a natureza ao seu redor? Wandersee e Schussler continuaram a escrever artigos sobre o tema, que se espalhou pelo mundo. Sim, pelo mundo, mas não em todo mundo, pois aqui no nosso país sequer foi debatido nas escolas. Aliás, nossas escolas pouco tratam de botânica, pois vivemos a era dos pets, tão ao gosto de adultos, idosos e crianças.

Nada contra os pets, certamente bem mais próximos e aconchegantes a nós, mas lembrando que as plantas, todas elas, são a fonte primária de vida e alimentação de todos os seres animais, dos quais destaca-se o ser humano. Este ser, que insiste em destacar-se dos demais, sem perceber que jamais poderá viver em desconformidade com a Natureza, contrariamente a todos os outros que, por toda a vida, mantêm uma perfeita harmonia com os vegetais.

Acontece que a cegueira botânica não apenas não desapareceu, como se desenvolveu e ganhou dimensão de cegueira ambiental. Agora não é apenas a impercepção das plantas ao redor. Também a insensibilidade diante da poluição no ar, com a diminuição da concentração de seus principais componentes, o nitrogênio e o oxigênio e os problemas respiratórios advindos, como secura da garganta, tosse e outros males ao funcionamento do pulmão humano e de todos os animais.

Tem-se, ainda, a moda da aversão por jardins de verdade. Vemos em condomínios, tanto de apartamentos como de casas, a opção dos arquitetos em deixar o mínimo, aquele mínimo obrigado pela lei, de área permeável. Sem contar que após o habite-se legal, não raros são os que resolver cimentar tudo, para evitar a “sujeira” das plantas!

Também a cegueira ambiental não permite aos gestores públicos perceberem - ou não querem mesmo perceber - a necessidade de se criar mais parques públicos. E quando dizemos parques, estamos nos referindo a parques mesmo! Aqueles em que predominam árvores, flores, lagos, pássaros e pequenos animais silvestres. Pois os poucos parques que temos, além de poucos, não são verdadeiramente parques, no sentido estrito. São espaços públicos de multiuso. E como moro em Jundiaí, darei um exemplo de cada: um parque de verdade, é o Jardim Botânico; e um espaço público de multiuso é o Parque da Uva, que além de não ter um pezinho sequer de uva, é usado pra tudo, principalmente shows de música a céu aberto, para desespero dos vizinhos. Mas isso ocorre porque ainda não apareceram governantes comprometidos em combater esse terrível mal, que é a cegueira ambiental.
E já que também estamos falando da cidade de Jundiaí, saibam que ela tem como vizinha ilustre, a Serra do Japi. Já subiram nela, por uma de suas seis trilhas? Vale muito à pena! Pois a Serra do Japi não padece de cegueira ambiental e de sua alteza, contempla a cidade a seus pés. Entretanto, nada diz, é silenciosa, talvez para melhor ouvir os sons de seus habitantes. E se você quiser saber mais segredos dela, principalmente se ela é feliz, vá lá pessoalmente, pois até agora a Serra não respondeu à pergunta que lhe fora feita pelo personagem Zéco, da fábula do ilustre jundiaiense.

Citações:

Sinésio Scarabello Filho, A trilha do bem e do mal, Ed. Literarte, 2001.

WANDERSEE James H, and SCHUSSLER, Elisabeth E, “Toward a Theory of Plant Blindness”, Plant Science Bulletin 47, no. 1 (March 2001): 2-9.

URSI, Suzana (2018) Cegueira botânica você sabe o que é?

Sobre o Autor:

Hermelino de Oliveira Santos é Juiz aposentado, advogado, ambientalista e Membro Efetivo da Comissão de Meio Ambiente da 33ª Subseção da OAB/SP - Jundiaí.

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