Camila Citadin Advogada

06/06/2025

Lei 14.737/23.

03/04/2025

O dia 2 de abril "Dia mundial da conscientização autismo", foi assim estabelecido pela ONU em 2007, com o objetivo de promover a aceitação e a inclusão de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Esta data reforça o compromisso e a necessidade que temos de compreender melhor o autismo e de combater todas as formas de preconceito.
🧩🌻💙

13/11/2024

⚠️O casamento chegou ao fim?
Está precisando de auxílio jurídico?
Existem formas de se resolver a situação da melhor forma possível.
Contrate um advogado de sua confiança e entenda as diferenças entre o divórcio litigioso e o consensual.

26/10/2024

⚖️ "Um bom advogado
não se esconde atrás de sua hipotética bravura,
mas, sim, à frente do seu ilibado saber jurídico,
respeito ao seu adversário
e aos seus próprios limites,
humildade e humanidade, sobretudo." (Sócrates)

25/10/2024

📍Você sabe a diferença entre igualdade e equidade?

➡️ Enquanto a igualdade promove as mesmas oportunidades para todas as pessoas independentes de suas necessidades.
➡️ A equidade visa o ajuste do desequilíbrio entre elas, considerando suas particularidades e promovendo a equiparação entre os meios de alcançar um mesmo resultado.

Ambos os conceitos são princípios fundamentais para a construção de uma sociedade justa.

"Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades."
(Aristóteles)

22/10/2024

⚠️ Recentemente, foi sancionada a Lei n° 14.994, de 9 de outubro de 2024, que trouxe significativa alteração na forma como o feminicídio é tipificado pelo ordenamento brasileiro, no intuito de prevenir e coibir a violência praticada contra a mulher.

Apesar de promover modificações em diversos diplomas legais (Código Penal, Lei das Contravenções Penais, Lei de Execução Penal, Lei dos Crimes Hediondos, Lei Maria da Penha e Código de Processo Penal), a iniciativa apresenta, em verdade, uma faceta única: a de aumentar o rigor punitivo nos crimes de feminicídio e outras condutas praticadas “contra a mulher por razões da condição do s**o feminino”.

No que se refere à figura típica do feminicídio, introduzida inicialmente no Código Penal pela Lei n° 13.104/2015, quando se tornou qualificadora do homicídio, agora o crime passa a ser autônomo, previsto no artigo 121-A do diploma penal, com pena de prisão de até 40 anos.

Em caso de violência contra a mulher não fique calado denuncie no número 1️⃣8️⃣0️⃣

13/08/2024

"A força de um advogado é medida não pela facilidade de seu caminho, mas pela resiliência com que ele enfrenta e supera os desafios.” ⚖️

11/08/2024

📣 "O advogado é indispensável para a administração da justiça". Feliz dia do advogado a todos os colegas de profissão. ⚖️🙏

08/08/2024

Advogada, atuante desde 2013.
Inscrita na OAB/SC sob o n. 38.013
⚖️🍀🙏

08/08/2024

📍⚠️➡️ O que é pensão alimentícia?

É o valor pago a uma pessoa para o suprimento de suas necessidades básicas de sobrevivência e manutenção. Apesar da palavra “alimentos”, o valor não se limita apenas aos recursos necessários à alimentação propriamente dita, devendo abranger, também, os custos com moradia, vestuário, educação e saúde, entre outros.


Quem tem direito a receber pensão alimentícia?

Podem receber pensão alimentícia os filhos e os ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável.
Aos filhos de pais separados ou divorciados, o pagamento da pensão alimentícia é obrigatório até atingirem a maioridade (18 anos de idade) ou, se estiverem cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tiverem condições financeiras para arcar com os estudos, até os 24 anos. No caso do ex-cônjuge ou ex-companheiro, é devida a pensão alimentícia sempre que ficar comprovada a necessidade do beneficiário para os custos relativos à sua sobrevivência, bem como a possibilidade financeira de quem deverá pagar a pensão. Neste caso, o direito a receber a pensão será temporário e durará o tempo necessário para que a pessoa se desenvolva profissionalmente e reverta a condição de necessidade. Os direitos do ex-companheiro de união estável são os mesmos do ex-cônjuge do casamento em relação ao pagamento de pensão alimentícia.


Como é calculado o valor da pensão?

Não há um valor ou percentual pré-determinado para o pagamento da pensão alimentícia. Para o cálculo, são consideradas as possibilidades financeiras daquele que tem a obrigação de pagar e a necessidade de quem receberá o benefício. O objetivo é garantir o pagamento dos custos necessários à sobrevivência daquele que tem o direito a receber a pensão, sem que isso prejudique, de forma significativa, as condições de subsistência do devedor.

Dúvidas? Procure um profissional de sua confiança que poderá lhe auxilar da melhor forma possível. ⚖️

01/08/2024

01/08/2024

📍Buscar um profissional adequado para resolver a situação da melhor forma possível é sempre a melhor escolha. 👩🏻‍🎓