30/05/2026
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou o congelamento imediato de pagamentos considerados inflacionados a artistas contratados para o São João de Irecê 2026. A decisão atende a uma representação apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), que apontou possíveis irregularidades nos valores dos cachês e na transparência das contratações públicas.
A medida cautelar foi assinada pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e publicada neste sábado (30). Segundo o MP-BA, houve reajustes considerados muito acima da inflação em comparação aos contratos realizados no ano anterior, além da ausência de informações no Painel Nacional de Contratações Públicas.
Conforme a denúncia, o município empenhou cerca de R$ 10,2 milhões na contratação de atrações para os festejos juninos. Entre os artistas citados estão Wesley Safadão, Ana Castela, Maiara e Maraísa, além de bandas como Menos é Mais, Rey Vaqueiro e Toque Dez.
O relatório aponta que o valor destinado ao evento representa 36,60% de todo o orçamento anual da cultura previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O montante também equivale a 10,67% da receita corrente própria arrecadada pelo município.
Um dos principais pontos destacados pelo Ministério Público foi o aumento expressivo nos cachês de algumas atrações em relação ao ano de 2025. Segundo o documento, houve casos de reajustes que chegaram a 71,06%.
Além das suspeitas envolvendo os contratos do São João, o MP-BA também chamou atenção para a situação fiscal da cidade. A prefeitura acumula uma dívida ativa de quase R$ 969 mil com a Neoenergia Coelba, além de débitos previdenciários e fiscais junto à Receita Federal que ultrapassam R$ 3,5 milhões.
O órgão ainda destacou indicadores sociais preocupantes no município, como aumento no abandono escolar, índices elevados de mortalidade infantil e o fato de mais de 67% da população depender do Cadastro Único (CadÚnico).
Com a decisão do TCM-BA, os pagamentos considerados irregulares ficam suspensos até nova análise do caso.