23/10/2025
APAEs sob ameaça? Novo decreto federal acende alerta na educação especial
O Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e revoga o Decreto nº 7.611/2011, reacendendo o debate sobre como garantir inclusão real sem fragilizar o atendimento especializado.
O texto prevê que o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ocorra preferencialmente em escolas regulares, em salas de recursos multifuncionais, com professores especializados. As instituições como APAEs e escolas de educação especial deixam de ser o eixo central e passam a atuar apenas por convênios com redes públicas. A carga horária do atendimento também deixa de ser obrigatória, ficando a critério dos municípios — o que pode gerar desigualdades regionais.
Para o Ministério da Educação, a medida promove equidade e inclusão, garantindo o aprendizado de alunos com deficiência junto aos colegas, com suporte pedagógico, acessibilidade e combate ao capacitismo. O governo defende que a proposta cumpre o princípio constitucional da educação inclusiva e não segregadora.
Porém, entidades e famílias veem retrocesso. Alegam que, sem estrutura adequada, escolas regulares não estão preparadas para atender alunos com deficiência severa, o que pode causar queda de desempenho e evasão escolar.
O Paraná, que possui uma das maiores redes de educação especial do país, está entre os estados mais preocupados. O senador Flávio Arns (PSB-PR) classificou o decreto como “perseguição às APAEs e escolas especializadas” e apresentou o PDL 845/2025 para suspender seus efeitos. Deputados estaduais, como Pedro Paulo Bazana e Luiz Claudio Romanelli (PSD), também criticaram a medida, alertando que ela coloca em risco o modelo paranaense de educação especial, referência nacional.
As instituições temem redução de repasses públicos e esvaziamento de suas funções, caso os atendimentos sejam concentrados nas escolas regulares.
