Diário de Justiça

29/10/2025

Trabalhadora foi dispensada sob a acusação de improbidade: https://diariodejustica.com.br/erro-em-atestado-leva-a-demissao-por-justa-causa-e-trt15-reconhece-dano-moral-contra-trabalhadora/

28/10/2025

Município diz que ação dos alunos de lançar rojões decorreu de fato imprevisível, equiparável a situação de caso fortuito.

Leia mais: https://diariodejustica.com.br/tribunal-confirma-indenizacao-a-estagiaria-que-perdeu-audicao-apos-rojao-em-escola/

28/10/2025

A Justiça do Trabalho negou indenização por danos morais a uma empresa que reclamou de postagem feita pela funcionária no status do WhatsApp.

Apesar de reconhecer que a conduta da trabalhadora foi reprovável, inclusive motivou a sua dispensa por justa causa, o juiz do caso concluiu que o status do WhatsApp não se equipara às redes sociais abertas:

“Seu conteúdo é restrito e somente acessível àqueles contatos previamente salvos no aparelho do próprio usuário”, mencionou na sentença do dia 22 deste mês.

Leia
https://diariodejustica.com.br/ofensa-no-status-do-whatsapp-nao-se-equipara-as-redes-sociais-indenizacao-e-negada/

28/10/2025

Sentença determinou que a processada apague vídeos e gravações da autora da ação e se abstenha de fazer publicações.

Leia mais: https://diariodejustica.com.br/mulher-processa-outra-apos-encontra-la-na-casa-do-ex-marido/

28/10/2025

Acórdão considerou entendimento do STF em tese de repercussão geral: https://diariodejustica.com.br/crianca-com-cancer-ultrarraro-e-curada-apos-tratamento-obtido-por-decisao-judicial-contra-a-uniao/

28/10/2025

Entenda o caso: O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região ajuizou ação rescisória contra a uma empresa visando anular uma sentença homologatória de acordo trabalhista, alegando possível fraude processual – obteve decisão favorável.

Conforme a denúncia, o acordo, firmado antes da primeira audiência e sem instrução, envolvia o pagamento de R$ 335 mil, valor que não foi cumprido, gerando execução e multa de 50% em valor expressivo e em prejuízo a demais credores.

Segundo o MPT, o reclamante é filho dos sócios da empresa e tinha poderes de gestão, o que levantou suspeitas de simulação e colusão entre as partes.

Houve recurso ao TST e o ministro Fabrício Amaury Rodrigues Pinto Junior, relator para o caso, negou provimento ao recurso ordinário. Confira!

Imagem: TST

Caso: ROT 0045322-98.2023.5.15.0000
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28/10/2025

Ministro Cristiano Zanin requisitou informações do Município e da Câmara Municipal.

Leia mais: https://diariodejustica.com.br/mp-leva-debate-sobre-cargos-em-confianca-da-prefeitura-de-limeira-ao-stf/

28/10/2025

Os Correios foram condenados pela Justiça Federal e terão que indenizar uma cliente que mandou, via Sedex, um celular para a irmã e a encomenda chegou com uma garrafa de água.

Ao se defender, a empresa alegou que a encomenda foi entregue sem qualquer indício externo de violação, espoliação ou avaria, e que a destinatária não se opôs no ato da entrega para que o carteiro pudesse verificar a irregularidade, mas a tese não convenceu a Justiça, que decidiu com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A sentença é do dia 20 deste mês.

Leia
https://diariodejustica.com.br/mandou-celular-e-chegou-garrafa-com-agua-cliente-sera-indenizada-pelos-correios/

28/10/2025

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou provimento, neste mês, a agravo interno contra decisão que indeferiu a petição que pedia a suspeição dos desembargadores que integram a 9ª Câmara de Direito Criminal da Corte. O caso original é da comarca de Limeira (SP) e um dos réus alegou o pré-julgamento e a parcialidade dos magistrados. O acórdão foi publicado no último dia 24.

Presidente do TJSP lembrou que é incabível a arguição de suspeição apresentado de forma coletiva, em relação a determinado colegiado

28/10/2025

Leia o artigo completo do advogado Thiago Schiewe: https://diariodejustica.com.br/stf-pode-confirmar-imunidade-incondicional-do-itbi/

28/10/2025

Relator acolheu o agravo regimental interposto pelo Município de Limeira e revogou liminar nesta terça-feira: https://diariodejustica.com.br/tjsp-revoga-liminar-e-restabelece-decretos-da-emergencia-financeira-em-limeira/

28/10/2025

A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Limeira se reuniu com representantes da Guarda Civil Municipal e também da Mobilidade Urbana para discutir ações educativas e medidas para melhorar a mobilidade e segurança da cidade.

Um dos temas abordados foi a instalação dos chamados semáforos inteligentes em pontos da cidade com maiores índices de acidentes e fluxo de veículos.

Esses equipamentos monitoram o trânsito em tempo real e ajustam, de forma automática, os intervalos de sinalização, situação que pode contribuir para melhorar a fluidez das vias e a segurança no trânsito.

Na ocasião, os vereadores também foram informados sobre os casos constantes de motociclistas que avançam o sinal vermelho.

Ao final da reunião, a Comissão deliberou pelo encaminhamento de ofício à Prefeitura de Limeira solicitando informações sobre a existência de estudos ou a viabilidade de instalação dos semáforos inteligentes na cidade.