10/06/2026
📍 A AMENDA QUE PREVÊ REDUÇÃO A MAIORIDADE PENAL DE 18 PARA 16 ANOS📍
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O parecer favorável à proposta recebeu 44 votos a favor e 18 contrários após mais de duas horas de debates entre parlamentares.
A proposta estabelece que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos em determinados crimes graves. O tema é alvo de discussões há anos no país e divide opiniões entre especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil.
Com a aprovação na CCJ, a PEC avança para a próxima etapa de tramitação na Câmara. O texto ainda será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Casa. Caso avance, seguirá para análise do Senado Federal.
Durante a discussão, parlamentares favoráveis argumentaram que a medida é necessária para aumentar a responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes de maior gravidade. Já os deputados contrários defenderam que a redução da maioridade penal não resolverá os problemas da violência e questionaram a constitucionalidade da proposta.
Apesar da aprovação na comissão, a redução da maioridade penal ainda não está em vigor. Por se tratar de uma alteração na Constituição Federal, a proposta precisa cumprir todas as etapas legislativas antes de ser definitivamente aprovada.
J. Serafim Show
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