22/09/2023
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, marcou para esta sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que pretende descriminalizar o ab**to até 12ª semana de gestação no Brasil. Rosa Weber é a relatora do caso. Os ministros têm até o dia 29 para deliberarem o voto no plenário virtual.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido, que defende a interrupção da gravidez até a 12ª semana, questiona a criminalização do ab**to, citada nos artigos 124 e 126 do Código Penal de 1940.
A norma, segundo o PSOL, viola preceitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da cidadania, da não discriminação, da inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante, da saúde, entre outros.
A legislação brasileira permite, atualmente, o ab**to em apenas três situações:
violência sexual
risco de morte para a gestante por conta da gestação
ou de feto com anencefalia (sem cérebro)
Votação no plenário
O julgamento no plenário virtual é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros podem votar até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados incluem vídeos com a gravação da sustentação oral.
Rosa Weber se aposenta compulsoriamente do STF no final do mês ao completar 75 anos. Interlocutores da ministra afirmam que ela não gostaria de deixar o tribunal sem votar sobre o tema. Ela convocou audiências públicas para debater a descriminalização do ab**to ainda em 2018. Na ocasião, afirmou que o tema precisava de "amadurecimento", mas prometeu que o tribunal não deixaria a sociedade sem resposta.
Rosa já defendeu, no julgamento de um caso específico na Primeira Turma, em 2016, que não é crime a interrupção voluntária da gestação no primeiro trimestre.
Os julgamentos no plenário virtual não têm reunião presencial ou por videoconferência, nem transmissão pela TV Justiça. A votação acontece na plataforma online.
