24/08/2019
🚩 CARTA ABERTA AO GOVERNO E A SOCIEDADE BRASILEIRA
sobre a Chamada Pública BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS – 2018
Nós, conjunto de empresas produtoras independentes brasileiras, participantes do concurso público BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS – 2018, manifestamos nossa perplexidade frente a portaria 1.576 de 20/08/2019 e requeremos sua imediata revogação. A portaria suspendeu por 180 dias, prorrogáveis por mais 180, sob pretexto de aguardar a recomposição do Comitê Gestor, que não tem vínculo direto com a decisão de investimento, um processo licitatório iniciado em 13/03/2018 e que tem como objetivo selecionar propostas de projetos de produção independente de obras audiovisuais brasileiras, com destinação inicial ao campo público de televisão. A chamada BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS contempla todas as regiões brasileiras e sua suspensão afeta diretamente a cadeia audiovisual em todo o país.
É público e notório, pois consta de registro audiovisual, que o presidente Jair Bolsonaro - em sua live do dia 15/08/2019, nomeou e teceu comentários de cunho moral a quatro projetos finalistas do referido edital nas linhas temáticas "diversidade de gênero" (para obras direcionadas ao público adulto) e "sexualidade" (para obras direcionadas ao público jovem-adulto), que juntamente com outras dezenas de projetos dos 14 blocos temáticos previstos no edital aguardavam apenas a publicação oficial do resultado da decisão de investimento - a indicação, feita com base em critérios técnicos e artísticos, das 80 obras aprovadas para investimento do FSA - fundo abastecido com recursos do próprio setor audiovisual. Reforçamos que, quando o presidente mencionou os quatro projetos e declarou que "conseguiu abortar a missão", esta informação ainda não era (e continua a não ser) de conhecimento público.
A portaria 1.576 de 20/08/2019 deve ser imediatamente revogada sob risco de tal atitude configurar-se evidente ato discriminatório, vedado pela Constituição da República em seu art. 5º, inciso XLI, que, inclusive, é crime, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADO n. 26 e no MI n. 4733.
Passados quase 17 meses do início do processo licitatório e quando diversas etapas já foram rigorosamente cumpridas por todos os concorrentes, não há porque reavaliar os critérios de apresentação de propostas. É primordial dar seguimento transparente à execução de um processo que estava em curso, à publicação imediata da lista de contemplados, à contratação, à liberação dos recursos, à produção e à consequente difusão das obras selecionadas para o conjunto da sociedade brasileira. Sociedade essa composta por uma diversidade pulsante de mais de 200 milhões pessoas que deseja e tem o direito de se reconhecer nas telas.
Brasil, 23 de agosto de 2019.
🔺 Assinam esta carta:
-Coletivo de empresas produtoras independentes brasileiras, participantes do concurso público BRDE/FSA PRODAV – TVS PÚBLICAS – 2018.
🔻 Esta carta conta com o apoio das seguintes entidades:
-Associação Brasileira de Animação (ABRANIMA);
-Associação Brasileira de Cineastas (ABRACI/RJ);
-Associação Brasileira de Documentaristas e Curta Metragistas, Associação Pernambucana de Cineastas (ABD-PE/Apeci);
-Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo (ABCV);
-Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro (API);
-Associação Mato-grossense de Cinema e Audiovisual (MTCine)
-Brasil Audiovisual Independente (BRAVI);
-Comissão de Empregados da Empresa Brasil de Comunicação - EBC
-Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste (C***E);
-Fale Rio Frente Ampla pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação do Rio de Janeiro;
-Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e dos estados do Sul do Brasil (FAMES);
-Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC);
-Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas Gerais (SINDAV);
-Sindicato da Indústria Audiovisual de Santa Catarina (SANTACINE);
-Sindicato da Indústria Audiovisual RS (SIAV-RS);
-Sindicato dos Trabalhadores do Rádio e da Televisão do Estado do Rio de Janeiro (SINRADTV-RJ).
Abraci Rj
ABD/Apeci
ABCV - Associação Brasiliense de Cinema e Vídeo
API - Associação das Produtoras Independentes do Audiovisual Brasileiro
MTCine
BRAVI
Comissão de Empregados da EBC
C***E - Conexão Audiovisual Centro-Oeste, Norte, Nordeste
Fale Rio
FNDC Democratização da Comunicação
SIAV RS
Radialistas
