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Jornal Folha de Alagoas, Maceió (2025)

22/09/2025

O Conselho de Ética da Câmara pautou para esta terça-feira (23) a abertura de processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. O pedido, apresentado pela bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), pede a instauração do processo e a possível perda de mandato.

O deputado tem quatro representações no colegiado que visam sua cassação, mas apenas uma foi pautada para esta terça. Hoje, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo por coação no curso do processo, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros da Corte.

Na ação, o PT questiona a permanência de Eduardo nos Estados Unidos e afirma que ele “tem se dedicado de forma reiterada a difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

Além disso, a ação também destaca que o deputado busca “influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”.

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22/09/2025

Os Estados Unidos revogaram o visto de entrada do advogado-geral da União, Jorge Messias. A informação foi confirmada por uma fonte ligada ao governo americano à agência de notícias Reuters. Até o momento, Messias não se pronunciou sobre o episódio.

A decisão ocorre em meio a um contexto de tensões entre Washington e autoridades brasileiras. O advogado-geral da União, nome de confiança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não teve detalhes sobre os motivos da medida divulgados oficialmente pelo governo americano.

O gesto amplia a pressão da Casa Branca sobre figuras do cenário jurídico e político nacional. Em julho, o Departamento do Tesouro já havia aplicado a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sob alegações de violações de direitos humanos.

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22/09/2025

Na tarde desta segunda-feira (22), o secretário de Infraestrutura, Ygor Cano, foi preso após o município de Barra de Santo Antônio descumprir uma medida do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), que determinava o fim dos lixões desde 2018.

A prisão ocorreu em decorrência de uma operação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA). Vale ressaltar que, ainda em 2018, havia esforços por parte do MPE para que Alagoas se alinhasse aos moldes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Vale ressaltar que Ygor foi levado pela Polícia Federal (PF), na última semana, para depor sobre a suspeita de participação na compra de votos nas eleições de 2024 e, agora, foi preso por crimes ambientais em decorrência da retomada dos lixões pela gestão municipal.

NA MIRA DA PF

Vale ressaltar que não é a primeira vez que a gestão da prefeita Lívia Carla se envolve em polêmicas, já que no início de setembro, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Compra Casada, que investiga esquema de corrupção eleitoral, envolvendo a utilização de recursos públicos da Prefeitura Municipal de Barra de Santo Antônio/AL “compra de votos” durante o pleito municipal de 2024.

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22/09/2025

Os cartões de Confirmação de Inscrição dos candidatos da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2025) para as provas objetivas estarão disponíveis a partir das 18h (horário de Brasília) desta segunda-feira (22).

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informa que o documento traz, entre outras informações, número de inscrição, data, hora e local de prova, além de registrar que a pessoa inscrita terá direito a atendimento especializado ou tratamento pelo nome social, se for o caso.

O acesso ao cartão de confirmação de inscrição deverá ser feito pelo candidato na Página de Acompanhamento, no site da banca organizadora do certame, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Para fazer o login, é preciso digitar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a senha da conta Gov.br.

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22/09/2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na manhã desta segunda-feira (22), em São Paulo, que acredita que a taxa de juros deve começar a cair de “forma consistente e sustentável” em breve. Embora não tenha dado expectativas ou prazos para que isso ocorra, o ministro disse crer que, no próximo ano, “as coisas vão melhorar muito”.

“Acho que o juros vão começar a cair e vão cair, na minha opinião, de forma consistente e de forma sustentável”, reforçou. “Eu não sei em que momento, mas em algum momento - com os indicadores de inflação que nós estamos colhendo, com o dólar no patamar que está e com tudo que está acontecendo - eu acho que as coisas vão melhorar muito a partir do ano que vem. E eu acho que vai ser uma trajetória sustentável”, acrescentou.

Na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anunciou a manutenção da Taxa Básica de Juros (Selic) em 15% ao ano. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para o controle da inflação, que é freada com o encarecimento do crédito e a desaceleração da economia.

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22/09/2025

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta (Republicanos), disse nesta segunda-feira (22) que o projeto do governo federal de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ser votado na Casa na próxima semana. O parlamentar participou de um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

“Chamei o deputado Arthur Lira [relator desse projeto] para ir ao colégio de líderes esta semana explicar o seu relatório, e para que, ouvindo o colégio, possamos ter ainda esta semana uma posição sobre a pauta e, se possível, já levarmos a pauta na semana que vem [para votação]. Essa é uma pauta importante, nós sabemos o quanto ela irá trazer, do ponto de vista da justiça tributária, avanços significativos para milhões de brasileiros e brasileiras. Eu penso que é uma pauta que no seu amadurecimento, chega o momento de levarmos essa pauta ao plenário”, disse ele.

Motta disse que os parlamentares vão poder propor emendas a esse projeto, mas ressaltou que é preciso ter responsabilidade com as contas públicas.

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22/09/2025

O governo de Donald Trump anunciou, nesta segunda-feira (22), a aplicação de sanções contra Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, com base na Lei Global Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos e corrupção.

Com a medida, todos os eventuais bens de Viviane nos Estados Unidos ficam bloqueados, assim como qualquer empresa a ela vinculada. Além disso, tanto ela quanto o ministro do STF – já incluído na lista de sanções em julho – estão proibidos de realizar transações financeiras com cidadãos e companhias norte-americanas, incluindo operações simples como o uso de cartões de crédito emitidos nos EUA.

A ação faz parte de uma estratégia de endurecimento adotada por Washington. Em agosto, Alexandre de Moraes foi alvo das primeiras sanções, após o Supremo Tribunal Federal condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo crime de golpe de Estado. Agora, a punição é estendida a familiares e instituições ligadas ao ministro.

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22/09/2025

A Fundação Educacional Jayme de Altavila (FEJAL), responsável pelo Centro Universitário CESMAC, divulgou nesta segunda-feira (22) um comunicado oficial à comunidade acadêmica, à imprensa e à sociedade alagoana. A instituição esclareceu informações sobre a suposta intenção do Município de Maceió de exercer controle em sua administração.

Segundo a diretoria, embora a Lei Delegada nº 12/2025, assinada pelo prefeito de Maceió em 4 de julho, tenha sido publicada, seus efeitos em relação à fundação foram suspensos após medidas adotadas pela FEJAL e pelo Ministério Público Estadual. A questão está sendo conduzida institucionalmente entre a FEJAL, o MPE e o Município.

A FEJAL destaca que, conforme a Lei Municipal nº 2.133/1974 e decisões do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial nº 1.227.017-AL), sua natureza jurídica é de direito privado, sem vínculo administrativo direto com a prefeitura.

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21/09/2025

A base do governo no Congresso recebeu positivamente a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de instaurar o inquérito solicitado pela Polícia Federal (PF) para apurar as conclusões da CPI da Covid, encerrada em 2021, no Senado.

A decisão vem num momento em que o Palácio do Planalto encontra dificuldades para evitar o avanço, no Congresso, de pautas que atendem aos interesses dos bolsonaristas e do Centrão - como a PEC da Blindagem, que impede que o STF investigue parlamentares sem que o Legislativo autorize; e o projeto de lei de uma anistia que livre todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado, inclusive, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por chefiar o grupo que atentou contra o Estado Democrático de Direito.

O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) - que foi vice-presidente da CPI e, atualmente, é líder do governo no Congresso -, avaliou a decisão de Dino como um “alívio”. “Justiça nunca é recebida com euforia, mas com co***lo. Nós demonstramos que milhares de mortes poderiam ter sido evitadas, se não houvesse negligência ou ação deliberada do governo. É um grito de fundo do peito, um acalento para milhões de famílias que perderam parentes”, disse ao Correio.

À época da conclusão da CPI, Bolsonaro classificou o relatório final de “palhaçada” e reclamou da repercussão internacional que teria ao pedir seu indiciamento. “Me rotulam como genocida, curandeiro, exterminador de índios. Isso prejudica o ambiente de negócios e gera desconfiança lá fora”, disse, em entrevista a uma rádio de Mato Grosso do Sul.

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21/09/2025

Mais de um mês após a invasão ao plenário da Câmara dos Deputados, a Corregedoria concluiu, nesta sexta-feira (19), o relatório sobre o episódio e recomendou punições a 14 parlamentares de oposição. A decisão agora cabe à Mesa Diretora, que avaliará se acata ou não a orientação do corregedor Diego Coronel (PSD-BA).

O motim ocorreu em 5 de agosto, quando deputados tomaram as cadeiras da Mesa e interromperam a sessão para pressionar pela votação do chamado “pacote da paz”, proposta encabeçada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O conjunto de medidas incluía a anistia aos condenados dos atos de 8 de Janeiro, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado.

A medida mais severa recaiu sobre Marcos Pollon (PL-MS), que pode ser suspenso por três meses: um por permanecer na cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros dois por ofensas dirigidas ao parlamentar.

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21/09/2025

Um estudo realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) apontou que as crianças brasileiras tendem a entrar mais cedo na puberdade e experimentar de forma mais precoce os picos de crescimento pubertário em comparação a crianças do hemisfério Norte do globo.

O artigo, publicado em agosto no American Journal of Human Biology, sugere que as descobertas podem contribuir significativamente no acompanhamento do desenvolvimento infantil em áreas como o esporte, a educação e a pediatria.

A pesquisa analisou dados longitudinais de estatura de 398 crianças — 197 meninas e 201 meninos — com idades entre 6 e 19 anos do Colégio de Aplicação (CA) da UFSC, em Florianópolis, ao longo de 13 anos, entre 1997 e 2010, a fim de descrever as curvas de velocidade de crescimento durante a puberdade em jovens do Brasil.

Os dados foram recuperados por iniciativa de professores do Centro de Desportos (CDS) da UFSC, em colaboração com professores de Educação Física do CA, e já haviam sido utilizados para análises parciais, que resultaram em pelo menos uma dissertação de mestrado. Até o momento, contudo, um estudo mais aprofundado, considerando todos os dados disponíveis, não havia sido realizado.

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