08/08/2026
💥 Na próxima semana estaremos protocolando mais denúncias voltadas para a Educação de Magé.
👉 Uma unidade de ensino público deve por lei garantir a proteção à integridade física, moral e psicológica de seus alunos, o MPRJ é fundamental na garantia desses direitos, em caso de suposta negligência por parte de uma unidade escolar, é importante registrar a denúncia nas escolas, solicitar que esse registro seja feito em ata e exigir a cópia da ata para que seja encaminhada para apreciação do MP.
📱 Envie vc tbm a sua denúncia!
💥 Os gestores da educação (em sua maioria) vão tentar de todas as formas te intimidar para impedir que vc tenha acesso a cópia da ata, seja firme, chame a polícia e faça valer a lei.
✅ O seu direito ao acesso e à cópia da ata de reunião escolar é garantido conjuntamente por quatro leis Brasileiras principais: o Código Civil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
👉 Como você assinou o documento e ele trata diretamente de dados e assuntos de seu(ua) filho(a), a escola NÃO pode negar o fornecimento da cópia.
👉 Envolva sempre outros órgãos, pois educação fiscalizando educação, quase sempre dá em nada!
🚫 Nenhum passo será dado atrás, vamos a todas as instâncias!
Por Gil Cigano.
