Debate Sem Fronteiras

08/11/2024

A transparência que faltou na Câmara de Mairiporã

Não é de hoje que a Câmara de Vereadores de Mairiporã tem dado sinais de que a transparência nas decisões não é uma prioridade. A sessão ordinária que deveria acontecer na terça-feira, 5 de novembro, foi cancelada sem explicação plausível, sendo substituída por uma reunião extraordinária, em um horário inconveniente para o cidadão comum participar e acompanhar.

Esse tipo de atitude gera mais desconfiança do que esclarece. A pauta da reunião extraordinária, que tratava da votação do Código de Drenagem, é um exemplo claro de como questões importantes para o município têm sido tratadas sem o devido debate público. Assuntos dessa magnitude deveriam ser discutidos amplamente, com a participação ativa da população e audiências públicas que garantissem que todos fossem ouvidos.

A substituição da reunião por uma extraordinária gera insegurança no processo e só reforça a necessidade de mudanças no modo como a Câmara de Mairiporã conduz seus trabalhos.

O Câmara Paralela se compromete a continuar trazendo à tona essas questões, porque fatos como esse não pode ser deixados de lado.

Agora, mais do que nunca, a população precisa se unir e exigir mais clareza, para que as decisões que impactam a cidade sejam feitas de forma aberta e justa para todos.

30/10/2024

Na última reunião ordinária da Câmara de Mairiporã, realizada dia 29, dois temas geraram discussões acaloradas.

O primeiro foi a segurança pública, levantada pelo Líder do Governo, Ricardo Messias Barbosa (Podemos), que criticou o sistema de monitoramento municipal diante de um grave confronto entre torcidas organizadas no último final de semana, que resultou em morte e feridos. Esse incidente acendeu preocupações no Líder de Governo e ex-presidente da Câmara sobre a segurança e prevenção de atos violentos em situações de alta tensão, levando-o a questionar a eficiência do sistema de segurança do Governo que defende.

Outro ponto de grande debate foi o pedido de informação do vereador Dori Freitas (Rede) sobre o abastecimento de água por caminhões-pipa no município. O pedido, que buscava mais transparência nos serviços públicos de água, foi rejeitado por todos os demais vereadores, frustrando as tentativas de Dori em obter dados para análise do abastecimento e das condições de distribuição de água em áreas carentes.

Esses debates ressaltam os desafios enfrentados pelo município.

04/10/2024

A proposta de promover um grande debate entre os candidatos à Prefeitura de Mairiporã tinha como objetivo principal fortalecer a democracia local, proporcionando aos eleitores uma oportunidade de conhecer claramente as propostas e visões de cada candidato. O debate seria um espaço de diálogo transparente e aberto, essencial para uma escolha mais consciente por parte da população.No entanto, após uma análise detalhada da legislação eleitoral e das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ficou claro que a realização de um debate desse porte demandava o cumprimento de prazos legais específicos. De acordo com a legislação, o debate precisaria ter ocorrido até o dia 03 de outubro ou, no máximo, até as 7h da manhã do dia 04 de outubro. Como o tempo disponível se esgotou, infelizmente, não foi possível organizar o evento dentro do prazo estabelecido.É importante destacar que, em nenhum momento, houve convites formais ou informais a qualquer candidato, pois o objetivo sempre foi agir dentro da legalidade e respeitar as normas eleitorais. Assim, para garantir que todas as ações estivessem em conformidade com a lei, optei por não permitir que a proposta avançasse.Reafirmo meu compromisso em continuar buscando formas de promover o debate democrático de qualquer natureza, sempre respeitando as regras e em benefício de todo cidadão(ã).

07/12/2023

Vereador propõe solução para área sob risco de reintegração de posse, mas encontra resistência na Câmara Municipal

Proposta visava conciliação entre proprietária e moradores, mas encontra oposição de colegas vereadores

Na última sessão da Câmara Municipal, o vereador Dori Freitas, membro independente e não alinhado com a base do prefeito, apresentou uma proposta ousada para resolver a situação delicada que envolve um bairro da cidade, ameaçado por um processo judicial de reintegração de posse movido pela proprietária da área.

O bairro em questão, Jd. Brilha, tem sido palco de uma disputa legal que se arrasta há anos, colocando em risco o lar de dezenas de famílias que ali residem. A proprietária, busca reaver a posse da área, enquanto os moradores lutam por uma solução que garanta a regularização fundiária e a permanência de suas famílias no local.

A proposta apresentada pelo vereador Dori consiste em um plano de conciliação que busca atender aos interesses de ambas as partes envolvidas. O objetivo é encontrar uma solução que garanta a permanência dos moradores, ao mesmo tempo em que respeita os direitos legais da proprietária.

No entanto, a proposta do vereador não foi recebida de braços abertos pelos demais membros da Câmara Municipal de Mairiporã. Durante a 40ª Reunião Ordinária, diversos vereadores expressaram oposição à emenda apresentada por Dori Freitas.

O embate entre o vereador independente e seus colegas revelou divisões profundas no entendimento da melhor abordagem para resolver a questão do Jd. Brilha. Enquanto Dori defende uma abordagem conciliatória e centrada na comunidade, seus opositores sustentam que a prioridade deve ser a observância rigorosa da legislação vigente.

A proposta apresentada por Dori foi rejeitada com maioria dos parlamentares, enquanto isso a comunidade aguarda ansiosa pelo desfecho desta batalha legislativa e judicial. As famílias Do Jd. Brilha permanecem em suspense, esperando por uma solução que concilie os interesses de todas as partes envolvidas e assegure o direito à moradia digna.

07/12/2023

Na 40ª Reunião Ordinária, o vereador Dori Freitas (Rede), levou questionamentos à mesa diretiva da Câmara Municipal sobre uma possível inobservância ao regimento interno durante a tramitação dos projetos de leis complementares da regulamentação do regimento e da criação do estatuto da Guarda Civil Municipal de Mairiporã.

Não é a primeira vez que o vereador questiona o cumprimento do regimento da Câmara na tramitação dos trabalhos da casa.

06/12/2023

O vereador e líder de governo Ricardo Barbosa (PSDB), buscando responder os apontamentos sobre a atuação do Legislativo de Mairiporã, sugeriu na última sessão (05/12/2023) que os Guardas Civis Municipais (GCMs) entrem com um pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso se sintam lesados com a aprovação de dois projetos de lei que regulamentam a categoria.

30/11/2023

SEM DIÁLOGO

Na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira, 28, o vereador Dori Freitas (Rede) tentou adiar a votação de projetos de lei que impactam na carreira da Guarda Civil Municipal (GCM) antes que fossem votados.

A princípio 26 dos 48 agentes da guarda, através do Sindicato dos Servidores Públicos de Mairiporã, assinaram um documento solicitando uma audiência pública para dialogar com o prefeito Aladim (PSDB) sobre o tema. Dori Freitas chegou a citar o Regimento Interno da casa, que prevê a realização de tais audiências, porém o diálogo foi negado pelos colegas parlamentares.

Um dos projetos - o Estatuto, inclusive Os projetos em questão foram votados no mesmo dia em que entraram para a pauta, dificultando assim um estudo aprofundado das matérias por parte dos vereadores.

Um dos pontos que mais preocupam os GCMs é a mudança salarial. Atualmente o salário dos agentes tem a seguinte composição:

salário base + RETP (45% do base) + CVE (30% do base)35%

Se a lei for aprovada em segunda votação Com a lei aprovada pela Câmara haverá uma redução no salário dos GCMs, com seguinte composição:

salário base + RETP (35% do base) e retirada do CVE

Sobre a redução salarial que será imposta pela nova lei, um GCM que não quis se identificar, afirmou que “Não há nada nessa lei que garanta a reposição desses valores que está sendo retirados”.

“Uma provocação saudável: essa lei, o estatuto, pra mim, até às 17h, ela nem estava para ser votada. (...) E se nós, vereadores, não tivemos tempo de ler, vocês acham que os funcionários, os GCMs tiveram tempo?”, disse o vereador Dori Freitas em sua fala na tribuna, questionando ainda o significado siglas e alíquotas que estavam no conteúdo dos projetos, ressaltando o impacto do voto dos vereadores. Dori completou: “Os GCMs só pediram pra conversar. Não pediram nada além disso”.

07/06/2022

Com investimento de mais de R$ 4,6 por parte do Governo do Estado, cidades do Cimbaju anunciam a implantação do 1º Centro de Tratamento ao Câncer de Alta Complexidade, que ficará localizado no Hospital Estadual Albano, em Franco da Rocha.

O serviço será instituído via Rede H**e Camargo de Combate ao Câncer, referência em combate ao câncer em todo o país, e beneficiará as cidades de Cajamar, Caieiras, Francisco Morato, Franco da Rocha e Mairiporã.

Saiba mais em: https://urbepost.com.br/noticia/237/franco-da-rocha-anuncia-implantacao-de-centro-de-tratamento-ao-cancer-de-alta-complexidade.

O centro, que também beneficiará as cidades da região, será implantado no Hospital Estadual Albano, via Rede H**e Camargo de Combate ao Câncer