23/10/2025
́cias: O ministro Flávio Dino determinou que a execução das emendas parlamentares de 2026, aprovadas por deputados estaduais e vereadores, só poderá ocorrer após a comprovação de que estão cumprindo as regras de transparência e rastreabilidade estabelecidas pela Corte.
Dino determina que execução de emendas de deputados estaduais e vereadores só ocorrerá após comprovação de transparência e rastreabilidade pelos Tribunais de Conta.