01/04/2026
O Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo de deliberação da universidade, acabou de aprovar o fim da obrigatoriedade do peso de votos de 70% para docentes na escolha da diretoria das unidades acadêmicas.
A decisão se deu a partir de proposta da conselheira Ana Cláudia Fernandes Nogueira, vinculada ao Departamento de Ciências Sociais (DCIS).
A proposta foi incluída na pauta da reunião no contexto das eleições do Instituto de Filosofia, Ciências Humanas e Sociais (IFCHS), na qual a atual diretora e candidata à reeleição Iraildes Caldas questionou o voto paritário, alegando ferir a norma estabelecida.
O conselheiro discente Aldair Marialva propôs regime de urgência na aprovação, que neste caso teve posicionamento contrário de Iraildes e de outros 14 conselheiros, que foram derrotados pela maioria. O regime de urgência impediu qualquer possibilidade administrativa de adiamento da decisão.
Com o regime de urgência aprovado, o conselheiro Adriano Fernandes, aliado de Iraildes, ainda sugeriu que a mudança não valesse à eleição do IFCHS, mas foi derrotado pela maioria.
Com a alteração do Anexo da Resolução nº 026/1997-Consuni, as unidades acadêmicas não precisam mais conceder 70% do peso de votos aos docentes, permitindo o voto paritário (33,33% para cada segmento). Dessa forma, estudantes e técnicos administrativos ganham maior poder de influência nas eleições de unidades acadêmicas.
Na prática, o colegiado deliberativo de cada faculdade ou instituto poderá definir os próprios pesos até que haja uma padronização pelo Conselho Universitário.
A mudança na norma interna surge após o parlamento brasileiro revogar o dispositivo legal que obrigava as universidades a adotar o peso de no mínimo 70% para docentes, bem como a revogação da lista tríplice, assegurando eleições diretas e autônomas nas instituições. A mudança na legislação foi sancionada pelo presidente Lula na segunda-feira, dia 30 de março.