09/09/2025
O Ministério Público recebeu denúncia de que veículos pertencentes à Câmara Municipal de Mandaguari teriam sido utilizados por vereadores para fins particulares. A denúncia, registrada por um cidadão, motivou a abertura de uma investigação formal sobre o tema.
Contexto da denúncia
Segundo o relato do denunciante, veículos oficiais da Casa Legislativa foram empregados em deslocamentos sem relação com atividades institucionais, caracterizando possível desvio de finalidade e uso indevido do patrimônio público.
Abertura de processo investigativo
Diante da gravidade das alegações, o Ministério Público instaurou um procedimento investigatório para apurar a denúncia, com o objetivo de determinar se houve violação dos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. A ONG Adama, que atua como Observatório Social local, já havia sinalizado irregularidades à promotoria, o que resultou em busca e apreensão de documentos e computadores na Câmara Municipal.
Repercussão e desdobramentos
O caso ganhou repercussão pública, levantando questionamentos sobre a transparência na gestão da Câmara e o monitoramento dos bens públicos. Dependendo dos resultados das investigações, medidas cabíveis, como instauração de procedimento administrativo, ações de improbidade ou outras sanções previstas em lei, poderão ser adotadas pelo Ministério Público.
Próximos passos
O MP continua analisando os documentos obtidos e pode convocar vereadores ou servidores para prestar esclarecimentos. O andamento do procedimento deverá ser mantido sob sigilo, conforme exigido pelas normas legais, até eventual conclusão.