25/08/2026
A Assembleia Legislativa deverá derrubar, em plenário, nesta terça-feira, o veto do governador Eduardo Leite (PSD) à proposta de extinção da taxa de licenciamento veicular. Contrário, Eduardo Leite alertou que, caso isso ocorra, a decisão será “equivocada” e impactará diretamente a segurança pública.
A medida, que extingue a cobrança da taxa de licenciamento de veículos, foi aprovada por unanimidade na ALRS e é de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP).
Segundo o governo, a taxa resulta em R$ 750 milhões arrecadados anualmente, que, entre outros pontos, financiam a segurança pública do Estado, cobrindo investimentos em câmeras para policiais, sistemas de videomonitoramento, viaturas e armamentos.
O ambiente na Assembleia Legislativa é amplamente favorável à derrubada do veto, que “tranca a pauta” em plenário no dia 24 de agosto. Assim, nenhum outro projeto pode ser analisado. A decisão de Leite gerou retaliação política, com partidos como PP, PL, Republicanos e Novo boicotando reuniões e prorrogaram a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) antes do recesso.
O projeto foi aprovado por unanimidade, incluindo votos de aliados do governador, como PSD e MDB. Este cenário levou o governo a analisar a possibilidade de apresentar um projeto alternativo após o recesso parlamentar.
Atualmente o valor da taxa, é de R$ 114,00, baseando-se nos custos que ão existem mais, pois a emissão do documento é de forma digital.