01/09/2025
O ex-prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (União Brasil), será julgado por crimes de corrupção, fraude em licitação, organização criminosa e falsidade ideológica eleitoral ainda neste mês. A decisão é do juiz Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, data da última quinta (28/8), e indeferiu pedidos da defesa do ex-prefeito para suspender o andamento da ação. As audiências de instrução e julgamento estão mantidas para os dias 24, 25 e 26 de setembro.
A ação teve origem nas operações Prato Feito e Trato Feito, que investigaram esquemas de fraudes em contratos públicos e provocaram as duas prisões do ex-prefeito, em 2018. No caso de Mauá, o Ministério Público Eleitoral acusa Jacomussi de ter participado da manipulação do Pregão Presencial nº 024/2017, que beneficiou a empresa contratada para fornecer uniformes escolares a preços supostamente superfaturados.
Segundo a denúncia, Atila teria incorrido em práticas de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), fraude à licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93), participação em organização criminosa (Lei 12.850/2013) e falsidade ideológica eleitoral (artigo 350 do Código Eleitoral).
A defesa do ex-prefeito pediu a suspensão do processo com base em uma repercussão geral (decisão judicial a se tornar regra) julgada pelo ministro Alexandre de Moraes recentemente. A defesa alega que parte das provas – relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf – teria sido obtida sem autorização judicial, em violação ao novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. O juiz, no entanto, rejeitou a tese, afirmando que a decisão do STF não paralisa ações em andamento nem anula automaticamente provas já validadas em juízo.
Com a decisão, o processo segue para a fase de instrução, na qual serão ouvidas testemunhas e produzidas provas. Caso seja condenado, Jacomussi poderá ficar inelegível e enfrentar a prisão, além de pagamento de multa.
*FONTE: JNC ABC*