Luiza Barbosa Advocacia

02/10/2025

01/10/2025

Agora, a licença maternidade passa a ter novas regras e poderá ser prorrogada por 120 dias após a alta hospitalar se a mãe ou o bebê precisarem permanecer internados por mais de duas semanas após o parto, descontando-se assim o tempo de repouso antes do parto.

A iniciativa busca suprir o tempo de convivência entre mães e filhos que antes era reduzido devido ao tempo de internação, tudo com base no princípio da prioridade absoluta e o direito de proteção as crianças e de suas mães.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil registra cerca de 340 mil nascimentos prematuros todos os anos, o equivalente a 931 partos por dia.

Fonte: Agência Senado

18/06/2025

05/01/2025

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04/01/2025

A trabalhadora gestante tem garantido por lei a permanência no emprego desde o início da gravidez até 5 meses após o parto.

Além disso, tem direito à licença maternidade de no mínimo 4 meses, mesmo que tenha contrato por prazo determinado, de experiência, temporário ou cargo de comissão no serviço público.

Se a trabalhadora descobriu a gravidez somente após ter sido demitida, isso não altera o direito e poderá ser reintegrada a empresa.

Nos casos em que não for possível a reintegração, deverá ser pago uma compensação financeira em razão da estabilidade no emprego que não foi respeitada.

Esse direito decorre da proteção à família, à maternidade e ao nascituro, possibilitando uma gestação digna à mulher.

17/12/2024

06/12/2024

A saúde do trabalhador é primordial.

Caso você sofra algum dano à saúde relacionado ao trabalho, é essencial conhecer seus direitos quanto a indenizações.

Lesões, doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho podem garantir direitos legais, como indenizações por danos físicos, morais e materiais.

Proteja-se e busque orientação jurídica para garantir seus direitos!