08/10/2025
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou cerca de 177 mil famílias que receberam indevidamente o auxílio emergencial durante a pandemia de covid-19. O valor total a ser restituído chega a R$ 478,8 milhões.
Segundo o ministério, estão isentas da cobrança pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, além de quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil, tem renda familiar per capita de até dois salários mínimos ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução é exigida nos casos em que foram detectadas inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou outras situações que caracterizam pagamento indevido.
As notificações começaram a ser enviadas em março por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos.
O não pagamento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União, inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O pagamento deve ser feito pelo sistema Vejae, desenvolvido pelo próprio ministério, via PagTesouro, com opções de Pix, cartão de crédito ou boleto/GRU simples (Banco do Brasil). O prazo para regularização é de até 60 dias, com possibilidade de quitação à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, sem juros ou multa. O sistema permite a apresentação de recursos para quem não concordar com a notificação, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Estados com mais notificações:
As unidades federativas com maior número de pessoas notificadas são:
* São Paulo: 55,2 mil
* Minas Gerais: 21,1 mil
* Rio de Janeiro: 13,26 mil
* Paraná: 13,25 mil
Em caso de dúvidas, o cidadão deve contatar a ouvidoria pelo Disque Social 121 ou acessar os canais oficiais e redes sociais do órgão.
📸 Divulgação
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