
26/02/2025
Vereador Iure Santana (MDB) Entra com Ação Judicial Contra Terceiro Mandato do Presidente da Câmara de Monte Santo.
Monte Santo, Bahia – O vereador Iure Santana (MDB) impetrou um mandado de segurança contra a recondução do atual presidente da Câmara Municipal de Monte Santo para um terceiro mandato consecutivo, alegando violação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação questiona a legalidade da reeleição sucessiva para o comando da Casa Legislativa, baseada no entendimento do STF que proíbe a recondução para mais de dois mandatos consecutivos na presidência de órgãos legislativos.
O caso de Monte Santo se assemelha a uma recente decisão do STF na Bahia, que resultou no afastamento de Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo mesmo motivo.
O pedido de Iure Santana busca garantir o cumprimento da Constituição e evitar precedentes que possam comprometer a alternância de poder no Legislativo municipal.
O caso agora está nas mãos do Judiciário, que decidirá se o atual presidente da Câmara pode ou não permanecer no cargo.
Fonte: Site O PROTAGONISTA