03/09/2026
🚨 TRE-PR decide pela cassação do prefeito de Morretes
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria e decidiu, por 4 votos a 3, pela cassação do mandato do prefeito de Morretes, Sebastião Brindarolli Junior.
Segundo a decisão da Corte, o programa Tarifa Zero teria sido utilizado durante o período eleitoral de 2024 de forma considerada irregular, caracterizando uso da máquina pública com finalidade de promoção político-eleitoral.
Além da cassação do mandato, o TRE-PR também determinou a inelegibilidade do prefeito por oito anos.
O voto de desempate foi proferido pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, consolidando o placar de 4 a 3.
A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso nas instâncias previstas pela legislação eleitoral.
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