REJUR - Revista Jurídica da Ufersa

18/09/2025

📚 da REJUR

No artigo "A construção das diferenças no constitucionalismo chileno (1810-1980)", Manuel Bastias Saavedra analisa como o direito constitucional chileno construiu e ocultou diferenças legais, em vez de promover uma igualização completa da população. O autor argumenta que a história constitucional deve ser vista como um processo contínuo de criação de distinções, mesmo com as reivindicações de igualdade formal.

O estudo aprofunda a forma como as constituições chilenas de 1810 a 1980 criaram diferenças, abordando a representação corporativa e individual, nacionalidade e cidadania, e a diversidade religiosa. O texto mostra que o conceito de nacionalidade agiu para uniformizar, enquanto o de cidadania seletivamente privou direitos políticos a certos segmentos, como mulheres e povos indígenas.

Uma leitura fundamental para quem pesquisa direito constitucional, história do direito e a relação entre igualdade e diferença.

Publicado no v. 6, n. 12, de 2022, o artigo pode ser acessado a partir da bio!

11/09/2025

📚 da REJUR

No artigo “Eva é sempre a mesma mulher: a elaboração da Constituição de 1934 e a questão dos direitos e deveres femininos", Monica Karawejczyk analisa como os debates da Assembleia Constituinte de 1933-1934 trataram da chamada “questão feminina”. A partir da cobertura do jornal Correio do Povo e de documentos da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, a autora investiga temas que mobilizaram tanto parlamentares quanto a imprensa: o serviço militar obrigatório para mulheres, a participação no corpo de jurados e o sufrágio feminino.

O estudo evidencia as tensões entre avanços e resistências: se, de um lado, o voto feminino conquistado em 1932 foi reafirmado, de outro, parlamentares e articulistas tentavam limitar a presença das mulheres na esfera pública, associando o direito político ao dever de servir à pátria. A análise mostra como a conquista de direitos esteve sempre vinculada a disputas de significado sobre papéis de gênero, cidadania e participação política.

Publicado no V. 6, N. 12, de 2022, o artigo pode ser acessado a partir da bio!

04/09/2025

📚 da REJUR

No artigo “Como contar a história dos direitos humanos na Europa. Algumas questões metodológicas”, Cristina Nogueira da Silva discute os dilemas de narrar a trajetória dos direitos humanos sem cair em teleologias simplificadoras ou em anacronismos. A autora mostra como, em diferentes contextos históricos, a noção de “direitos da humanidade” não fazia sentido ou assumia contornos muito distintos dos atuais, destacando a importância de compreender os conceitos a partir das condições intelectuais, sociais e políticas de cada época.

O texto evidencia que a história dos direitos humanos não pode ser entendida como uma linha reta de progresso, mas como um campo marcado por rupturas, ressignificações e disputas semânticas. Uma leitura indispensável para quem pesquisa teoria dos direitos, historiografia jurídica e a relação entre direitos, império e cidadania.

Publicado no V. 6, N. 12, de 2022, o artigo pode ser acessado a partir da bio!

28/08/2025

📚 da REJUR

No ensaio “Véu de Ignorância e História Constitucional”, Bartolomé Clavero revisita a tradição do contratualismo a partir de uma chave crítica provocadora: o multicontratualismo. O texto parte do impacto de A Theory of Justice de John Rawls e mostra como as respostas feministas e antirracistas, como as de Carole Pateman (The Sexual Contract) e Charles Mills (The Racial Contract), revelam que, por trás do véu de ignorância, subsistem contratos de subordinação — se***is, raciais, coloniais, geracionais, entre outros.

Clavero argumenta que a historiografia constitucional dominante permaneceu presa a uma visão monocontratualista e abstrata, ignorando a historicidade concreta das relações de dominação. O ensaio propõe que a leitura da história constitucional a partir do multicontratualismo abre horizontes para compreender como desigualdades estruturais moldaram o constitucionalismo moderno.

Publicado na REJUR, v. 6, n. 12, jul./dez. 2022, o artigo pode ser acessado a partir da bio!

21/08/2025

📚 da REJUR

No artigo “A História do Direito Constitucional”, François Saint-Bonnet revisita os caminhos e transformações dessa disciplina, mostrando como ela deixou de se restringir ao estudo político das constituições para abarcar temas como a hierarquia das normas, o controle judicial e a proteção das liberdades fundamentais.

O texto analisa a riqueza da experiência constitucional francesa, marcada por instabilidade, pluralidade de projetos e disputas de poder, e ressalta como a disciplina tem se renovado ao integrar perspectivas históricas, jurídicas e comparadas. O autor também aponta os novos desafios de pesquisa e ensino, destacando o papel central dos historiadores do direito nesse processo.

Publicado no v. 6, n. 12, de 2022, o artigo pode ser acessado na íntegra a partir da bio!

14/08/2025

📚 da REJUR

No artigo "Francisco Campos e o cinismo constitucional", Francisco Rogério Madeira Pinto mergulha no pensamento de um dos juristas mais controversos da Era Vargas para investigar como o direito pode ser instrumentalizado em regimes autoritários. A análise parte do uso do cinismo como categoria crítica, revelando a maneira estratégica e mítica com que Campos tentou legitimar o poder político nos anos 1930.

O texto mostra que, embora as ideias de Campos tenham buscado sustentação no discurso simbólico, foi a valorização de fundamentos científicos, históricos e sociológicos que prevaleceu entre os juristas da época. Uma leitura essencial para quem estuda teoria constitucional, história do direito e relações entre política e discurso jurídico.

Publicado no V. 2, N. 4, de 2018. Acesse o artigo completo na bio!

31/07/2025

📚 da REJUR!

No artigo "Fundamentos pela abertura jurídica ao poliamor: liberdade, democracia e pluralismo", Ricardo Oliveira Rotondano analisa como os registros cartoriais de uniões poliamorosas vêm tensionando os limites do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo propõe que a convivência afetiva entre três ou mais pessoas pode ser legitimada à luz de três pilares constitucionais: a liberdade individual, os valores democráticos e o pluralismo cultural.

A reflexão amplia os sentidos da noção de família no Brasil e questiona dispositivos legais que ainda reproduzem padrões excludentes. É uma leitura provocadora para quem acompanha as transformações do direito de família na contemporaneidade.

Publicado no V. 2, N. 3, de 2018, o artigo completo está disponível na bio!

24/07/2025

📚 da REJUR!

No artigo "A doença como metáfora racial: a pandemia de coronavírus à luz da Teoria Racial Crítica", o autor Philippe Oliveira de Almeida investiga como o racismo estrutural atravessa crises sanitárias, associando historicamente grupos racializados à disseminação de doenças.

A partir da Teoria Racial Crítica, o texto analisa como, em um imaginário jurídico e político marcado pela desigualdade, populações negras, indígenas e asiáticas foram estigmatizadas durante a pandemia de COVID-19. O artigo propõe uma leitura provocadora da racialização da doença e convida à reflexão sobre as implicações jurídico-sociais dessa construção simbólica.

Publicado no V. 5, N. 9, de 2021, é leitura indispensável para quem estuda direitos fundamentais, pandemia e justiça racial. Acesse o texto completo na bio!

24/07/2025

17/07/2025

📚 da REJUR!

No artigo "Constituição Econômica e desenvolvimento: a atuação do município na economia local por meio das moedas sociais", os autores Fernando Afonso Marques de Melo, Willame Parente Mazza e Rafael de Sousa Araújo, apresentam uma interpretação da Constituição Econômica e como esta pode ser direcionada para uma maior participação do município na atividade econômica e no processo de desenvolvimento local.

A partir de uma releitura da Constituição, o texto propõe uma atuação mais autônoma dos municípios, reconhecendo seu potencial para promover o desenvolvimento local com o uso de moedas sociais como instrumento de superação de sua dependência em relação à União.

Uma leitura obrigatória para quem estuda direito econômico, gestão pública e inovação social, publicada no V. 4, N. 7, de 2020. Acesse o texto completo na bio!

Jurídica

10/07/2025

📚 de peso na REJUR!

No artigo "A Eficiência como Objeto de Desenvolvimento", os autores Patrícia Borba Vilar Guimarães e Thiago Garcia analisam como o princípio da eficiência, frequentemente criticado por sua base econômica ou utilitarista, pode ser reinterpretado como instrumento constitucional de promoção do desenvolvimento.

O texto propõe uma leitura do princípio da eficiência não apenas como critério gerencial, mas como meio de ampliação das liberdades, entendidas, a partir de Amartya Sen, como fins e meios do desenvolvimento humano. Ao articular economia e direito, o artigo defende que a eficiência, quando orientada por valores constitucionais, fortalece a atuação do Estado na gestão de recursos públicos em prol da justiça social.

Publicado no V. 3, N. 5, de 2019, é leitura indispensável para quem estuda administração pública, direito constitucional e desenvolvimento. Acesse o texto completo na bio!

05/07/2025

📢 CHAMADA DE ARTIGOS | REJUR

A Revista Jurídica da UFERSA convida pesquisadoras e pesquisadores brasileiros e estrangeiros a submeterem artigos inéditos para o próximo volume (v. 9, n. 18, jul./dez. 2025).

Se seus estudos dialogam com a área "Direito, Estado e Sociedade", essa é a oportunidade ideal!

📅 Prazo para submissão: até 10 de setembro de 2025
📅 Previsão de publicação: Dezembro de 2025

🌐 Submissões via site da revista (link na bio).