02/06/2025
🔴 SUS é obrigado a pagar UTI particular quando não tem vaga?
Você pesquisou isso no Google? Pois saiba que essa dúvida é mais comum (e mais urgente) do que parece…
🧓 Um idoso de 61 anos, com cirrose e suspeita de câncer no fígado, precisou de um exame urgente: drenagem das vias biliares. O hospital público? Sem estrutura. Foi regulado para a capital. Mas o tomógrafo estava quebrado, sem previsão de conserto. E o quadro dele piorava rápido.
🏥 A família, desesperada, seguiu orientação médica e buscou socorro num hospital particular. Mas o pior aconteceu: a infecção virou sepse. Ele foi direto pra UTI, em estado gravíssimo.
E agora?
A família não tinha condições de pagar a internação. Mas a Justiça pode — e deve — obrigar o SUS a cobrir os custos, quando não há leito disponível na rede pública.
📜 O artigo 196 da Constituição Federal é claro: a saúde é um direito de todos e um dever do Estado.
👨⚖️ O STF também já decidiu: União, Estado e Município têm responsabilidade solidária.
⚖️ Ou seja: se o hospital público não tem vaga ou equipamento, o SUS deve pagar pela internação na rede particular.
💡 E tem mais: quando o paciente sofre pela omissão do poder público, é possível entrar com pedido de indenização por danos morais. Os tribunais já reconhecem esse direito quando há sofrimento extremo causado pela falta de atendimento adequado.
Se você ou alguém da sua família já passou por uma situação parecida, não aceite a negativa calado. A saúde é um direito garantido por lei — e a Justiça está aí para fazer valer esse direito.
📩 Se você tem dúvidas, me chama no direct.
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