Jurinews

Tudo sobre a Justiça Brasileira Tem uma linha editorial pautada na imparcialidade e na variedade dos assuntos abordados, com conteúdos atualizados diariamente.

O JURINEWS é uma publicação jornalística sobre justiça e direito.

É um site conectado aos acontecimentos e bastidores da área jurídica no Rio Grande do Norte e no Brasil. Além das notícias, abre espaço para aqueles que são destaques no mercado e ainda traz a cobertura dos principais eventos da comunidade jurídica. Criado e editado por João Ferreira, jornalista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e estudante de Direito.

30/12/2025

Em atuação conjunta com a OAB Paraíba, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAAPB), Rodrigo Farias, divulgou um balanço detalhado de suas atividades referentes ao ano de 2025, reafirmando o compromisso de oferecer suporte integral à classe.

Com foco em três pilares principais — saúde, inovação digital e bem-estar —, a instituição registrou números expressivos que impactaram diretamente a rotina dos profissionais do estado e que contaram com apoio total do presidente da OAB-PB, Harrison Targino.

"Trabalhamos com um compromisso claro: cuidar da advocacia com mais atenção, mais presença e mais resultado", afirma o presidente da CAAPB, Rodrigo Farias.

SAÚDE E BEM-ESTAR

A área da saúde foi um dos grandes destaques do período. A CAAPB realizou a maior campanha de vacinação da história da OAB-PB, com a aplicação de mais de 4 mil doses contra a gripe em advogados e seus dependentes.

Além da prevenção física, a gestão lançou o programa pioneiro "Equilíbrio & Luz", voltado exclusivamente para o cuidado com a saúde mental da classe. No setor de serviços, os salões de beleza da Caixa em João Pessoa, Campina Grande e Patos realizaram mais de 13 mil atendimentos, incluindo a inauguração de um novo espaço exclusivo no Sertão.

INOVAÇÃO DIGITAL

A CAAPB lançou o aplicativo "Guia de Bolso Digital", que oferece georreferenciamento de convênios em todo o estado; cupons de desconto e acesso a eventos; links rápidos para serviços da Caixa.

Para os jovens advogados, a gestão assegurou benefícios estratégicos, como o acesso gratuito à plataforma Jusbrasil e o programa "Nosso Token", que fornece a certificação digital sem custos pelo período de um ano.

ESPORTE E ATENÇÃO À MULHER

Foi realizado também o 1º Circuito de Corrida da Advocacia e dos Jogos de Verão, que agora integram o calendário oficial de eventos do estado através do Paraíba World Beach Games. Ao todo, mais de 600 profissionais participam regularmente das atividades esportivas promovidas pela instituição.

CONTINUAÇÃO NOS COMENTÁRIOS

20/12/2025

Na última sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025, realizada nesta sexta-feira (19), o decano Gilmar Mendes fez um discurso de encerramento marcado pelo realismo político. O ministro advertiu seus pares de que o calendário eleitoral de 2026 imporá te**es severos à Corte, exigindo força e firmeza para manter a estabilidade do país.

Mendes afastou qualquer expectativa de calmaria, declarando que o Tribunal deve estar preparado para garantir um processo pacífico. Em uma análise sobre a relação entre os Poderes, o decano normalizou eventuais tensões futuras, classificando impasses e divergências institucionais como elementos constitutivos de uma democracia vital, e não necessariamente como crises.

Apesar da cautela com o futuro próximo, o ministro celebrou o encerramento do ano forense de 2025 sob um clima de normalidade e paz, contrastando o momento atual com períodos de instabilidade recente.

19/12/2025

Durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário, o ministro Gilmar Mendes destacou a conclusão do julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado como um dos momentos mais notáveis da história do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem citar o nome de Jair Bolsonaro, referindo-se a ele como "ex-chefe de Estado", Mendes enfatizou a gravidade e o ineditismo da condenação.

Mendes ressaltou que o Brasil entrou para um restrito grupo de nações que responsabilizaram seus líderes por atentados contra a democracia.

"É a primeira vez que um ex-chefe de Estado, ao lado de militares de alta patente, é condenado por golpe ou tentativa de golpe de Estado no Brasil. Em todo o mundo, após a Segunda Guerra Mundial, até então, ap***s outros nove ex-chefes de Estado haviam sido condenados por esse crime".

O ministro lembrou que a Corte aplicou "p***s severas" não ap***s ao ex-presidente, mas também a seus "colaboradores diretos".

Para Gilmar Mendes, a decisão reafirma que a lei vale para todos, independentemente da popularidade ou cargo ocupado.

"Não há espaço no nosso país para violência política ou para ruptura da legalidade. O império da lei que se aplica indistintamente a todos, o que inclui, por óbvio, ex-mandatários com grande popularidade".

O decano rebateu alegações de perseguição política, assegurando que o julgamento seguiu rigorosamente a Constituição.

"A todos os réus foi devidamente conferido um julgamento justo, com todas as garantias processuais próprias de um Estado de Direito — o mesmo que tentaram abolir".

19/12/2025

Ao encerrar o Ano Judiciário de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, definiu a pauta institucional para o próximo ano. Classificando a agenda como um "encontro marcado" com temas sensíveis, Fachin destacou que 2026 será regido pela busca da transparência nas remunerações da magistratura e pela consolidação da independência judicial na América Latina.

Um dos pontos de maior destaque no discurso foi a abordagem direta sobre os vencimentos de juízes, tema recorrente no debate público. Fachin afirmou que o tribunal terá um compromisso com a transparência quanto às modalidades de remuneração.

Embora tenha defendido o respeito à dignidade e a valorização da carreira, o presidente do STF foi enfático sobre o rigor na fiscalização: "Nosso respeito intransigente à dignidade e valorização da carreira irá, na mesma medida, conter abusos". Para o ministro, transparência é a chave para equilibrar esses interesses.

No campo político-institucional, a meta é garantir uma atuação firme do tribunal para assegurar a autonomia do Poder Judiciário frente a pressões externas.

Fachin anunciou a intenção de expandir essa blindagem institucional para além das fronteiras brasileiras, propondo a consolidação de uma rede latino-americana e caribenha de defesa da independência e autonomia judicial. O projeto visa fortalecer as relações com Cortes Supremas de países vizinhos para proteger o Estado de Direito Democrático na região.

O ministro também pautou a crise carcerária como prioridade para 2026. O STF deve promover ações conjuntas focadas na gestão e financiamento do sistema prisional como estratégia de segurança.

O objetivo, segundo Fachin, é utilizar essas ferramentas para reduzir o fortalecimento de facções, reiterando que políticas de segurança pública devem caminhar lado a lado com a proteção dos direitos fundamentais.

19/12/2025

O Supremo Tribunal Federal encerrou o último semestre com uma marca histórica de produtividade. Dados do balanço da Corte indicam uma redução significativa no estoque de processos, que atingiu o menor patamar dos últimos 31 anos. A queda no acervo é atribuída, principalmente, à consolidação do Plenário Virtual, que permitiu uma celeridade inédita no julgamento de mérito de ações que aguardavam desfecho há anos.

Os números revelam ainda uma mudança no perfil decisório do tribunal: houve um aumento expressivo nas decisões colegiadas (tomadas pelo conjunto de ministros) em detrimento das decisões monocráticas (individuais). Essa tendência reforça a colegialidade da Corte e diminui a insegurança jurídica causada por liminares isoladas.

Além disso, o filtro da Repercussão Geral continua sendo a principal ferramenta de gestão, barrando recursos que não possuem relevância constitucional ampla e permitindo que o STF foque em teses de grande impacto social e econômico.

19/12/2025

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encerrou o Ano Judiciário de 2025 com um discurso enfático sobre o papel da Corte na manutenção do Estado Democrático de Direito. Em sua fala, o magistrado reforçou que o trabalho desempenhado no tribunal transcende a burocracia, constituindo um pilar fundamental da democracia brasileira.

"Reitero que servir ao Supremo Tribunal Federal é servir a democracia brasileira. É por meio desse trabalho cotidiano que a justiça se realiza como prática institucional e não ap***s como promessa normativa", declarou Fachin.

Ao agradecer aos servidores e colaboradores, Fachin buscou humanizar a instituição. Utilizando uma metáfora do professor Pietro Barcellona, ele lembrou que o tribunal não é uma entidade abstrata, mas sim composto por pessoas de "carne e osso" que, no exercício de suas funções, garantem a efetividade do Estado de Direito.

O ministro também sublinhou a responsabilidade de gerir a jurisdição constitucional em um cenário desafiador, descrevendo o Brasil como um país plural, desigual e de dimensões continentais.

O encerramento do ano também foi momento de reconhecer a transição de gestão ocorrida no segundo semestre de 2025. Fachin prestou homenagem ao ministro aposentado Luís Roberto Barroso, seu antecessor na presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Fachin, a atuação de Barroso foi decisiva na condução de julgamentos relevantes e na implementação de importantes projetos institucionais, deixando um legado de eficiência para o Judiciário.

19/12/2025

Em julgamento retomado nesta quinta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes votou pela constitucionalidade da exigência de idade mínima para a aposentadoria especial, regra introduzida pela Reforma da Previdência de 2019 (EC 103). Moraes seguiu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso (aposentado), formando uma corrente que considera válidos os critérios mais rígidos para trabalhadores expostos a agentes nocivos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), questiona o fim da aposentadoria por tempo de serviço puro para atividades insalubres. Para Moraes e a corrente vencedora até o momento, a fixação de uma idade mínima é necessária diante da nova dinâmica demográfica do país e não fere o núcleo essencial do direito à seguridade social, desde que observadas as regras de transição.

19/12/2025

O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou um dos julgamentos mais aguardados pelo agronegócio com uma vitória para o setor. Com o voto decisivo do ministro Nunes Marques, a Corte formou maioria para declarar constitucionais os incentivos fiscais — como a redução de 60% na base de cálculo do ICMS e a isenção de IPI — concedidos aos defensivos agrícolas.

A decisão rejeita a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5553, proposta pelo PSOL, que argumentava que a renúncia fiscal violava os direitos à saúde e ao meio ambiente. Prevaleceu, no entanto, a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin e reforçada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz F*x. Para a corrente vencedora, a política fiscal é uma escolha legítima do Legislativo e foi ratificada pela recente Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23), que prevê tratamento diferenciado para insumos agropecuários visando a modicidade dos preços dos alimentos.

Ficaram vencidos o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, que votaram pela inconstitucionalidade dos benefícios por considerarem que o Estado não deve subsidiar produtos nocivos à saúde.

18/12/2025

Durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes fez uma análise sobre a recente "guerra das tarifas", apontando que as sanções econômicas impostas ao Brasil acabaram provocando um efeito colateral negativo para os próprios Estados Unidos.

Segundo o decano, o "tarifaço" aplicado sobre as exportações brasileiras encareceu os alimentos no mercado norte-americano. A medida, em vez de dobrar o Brasil, acabou pressionando a inflação e perturbando a vida dos cidadãos dos EUA, o que forçou o governo daquele país a criar exceções e, posteriormente, revogar as barreiras.

Para Mendes, o Brasil saiu "incólume" da crise diplomática e comercial. Ele destacou que esse desfecho não foi alcançado através de retórica agressiva, mas sim pela consolidação do país como uma potência alimentar indispensável, fruto de anos de investimento em tecnologia no campo.

"Veja, sem dar tiro, sem fazer bravata, sem usar retórica grosseira, o Brasil saiu incólume dessa crise, por conta de se ter tornado uma potência agrícola", avaliou o ministro.

17/12/2025

Durante o julgamento sobre a constitucionalidade das alíquotas de ICMS sobre energia e comunicações no Rio de Janeiro, o ministro Luiz F*x protagonizou um momento de descontração ao comentar a eficiência da ferramenta de inteligência artificial da Corte, a VitórIA.

O episódio ocorreu após o ministro Flávio Dino sugerir a reunião de processos conexos para evitar decisões dissonantes sobre a mesma matéria fática.

Ao notar que ações idênticas não haviam sido agrupadas automaticamente, F*x ironizou a necessidade de aprimoramento tecnológico da ferramenta, integrada ao STF-Digital.

"É preciso chamar a atenção desse robô... seria o caso de aparafusar esse robô aí", brincou o ministro.

A VitórIA foi desenvolvida justamente para identificar similaridades entre processos, visando racionalidade e segurança jurídica.

17/12/2025

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), o Ministro Edson Fachin prestou uma homenagem institucional ao Ministro André Mendonça, celebrando o aniversário de sua posse na Corte. Em um discurso que exaltou o comprometimento com o "desafiador trabalho desenvolvido", Fachin elencou três julgamentos paradigmáticos de 2024 relatados ou redigidos por Mendonça, que impactaram diretamente o direito ambiental, administrativo e civil.

O primeiro destaque foi a relatoria da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, julgada em junho de 2024. Na ocasião, o STF reconheceu a inércia do Congresso Nacional em regulamentar o artigo 225 da Constituição no que tange à proteção do Pantanal Mato-Grossense. Fachin sublinhou a gravidade da omissão, que persistia por mais de 35 anos após a promulgação da Carta Magna, e lembrou que a Corte fixou um prazo de 18 meses para que o Legislativo edite uma lei específica sobre a exploração sustentável do bioma.

Na esfera da administração pública, Fachin ressaltou o papel de Mendonça como redator do acórdão da ADI 7.331, em maio de 2024. A decisão foi crucial para a governança corporativa ao declarar a validade das restrições impostas pela Lei das Estatais às indicações políticas para cargos de diretoria e conselhos de administração, prestigiando o princípio da probidade administrativa.

Por fim, foi citada a ADI 5.894, de abril de 2024. O julgamento validou dispositivo do Código de Processo Civil que permite a homologação da partilha de bens em inventários mesmo sem a quitação prévia do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Para Fachin, tal entendimento reforça a garantia constitucional da duração razoável do processo.

16/12/2025

Logo após o ministro Alexandre de Moraes ler trechos da carta golpista atribuída ao general Mário Fernandes, o ministro Flávio Dino pediu um aparte para fazer uma análise histórica e sociológica sobre a conduta dos réus. Para Dino, o documento reflete um traço marcante do tempo atual: o "exibicionismo do malfeito".

Dino traçou um paralelo com o golpe militar de 1964 para destacar a singularidade da tentativa recente. Segundo ele, no passado, a conspiração era "subterrânea" e "clandestina", enquanto os atos atuais foram praticados à luz do dia.

"Nessa tentativa há algo singular... é como se houvesse um orgulho da ilicitude", avaliou Dino. Ele argumentou que, diferentemente dos conspiradores de 64, que agiam nas sombras, o grupo atual deixou rastros evidentes de suas intenções. "Tudo às claras, tudo à luz do dia".

O ministro estendeu a análise para outros crimes, como a corrupção, afirmando que hoje a regra não é esconder, mas exibir a impunidade. "Antigamente os sinais exteriores de riqueza eram exceção, hoje são a regra. A pessoa faz a improbidade e quer exibi-la".

Dino concluiu concordando com Moraes sobre a visão deturpada dos réus, que acreditavam estar "salvando a sociedade" sem qualquer legitimação para tal. Para ele, a carta é um documento que prova essa "perspectiva salvacionista" arbitrária e serve como elemento importante para aferir a culpabilidade e a dosimetria da pena dos envolvidos.

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