Jurinews

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O JURINEWS é uma publicação jornalística sobre justiça e direito.

É um site conectado aos acontecimentos e bastidores da área jurídica no Rio Grande do Norte e no Brasil. Além das notícias, abre espaço para aqueles que são destaques no mercado e ainda traz a cobertura dos principais eventos da comunidade jurídica. Criado e editado por João Ferreira, jornalista formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e estudante de Direito.

04/09/2026

Em meio a embate com Moraes, Mendonça divulga vídeo de agradecimento a apoiadores

Um vídeo do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou a circular nas redes sociais nesta sexta-feira (4). No conteúdo, o magistrado agradece o apoio e as orações que tem recebido. A mensagem foi divulgada em um momento de escalada de tensão institucional entre ele e o também ministro Alexandre de Moraes.

No registro, Mendonça se dirige diretamente à sua base, adotando uma postura contida e grata: "Minha palavra se dirige a vocês essencialmente para agradecer tantas mensagens de oração e de carinho. Estejam certos que suas preces a Deus têm sido fundamentais pra me sustentar e sustentar a minha família".

A gravação ocorre logo após uma série de atritos públicos. O estopim recente do conflito se deu quando Mendonça estipulou um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) explique mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Nas conversas investigadas, Vorcaro afirmava precisar de proteção do procurador-geral Paulo Gonet e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo os autos, essa mensagem específica teria sido enviada ao ministro Alexandre de Moraes.

Em retaliação à cobrança, Moraes solicitou que Mendonça fosse investigado por suspeita de improbidade no âmbito do inquérito das fake news. Contudo, o pedido de Moraes foi fundamentado em um relatório da PF que não possui assinatura oficial de delegado e se define explicitamente como um documento "sem valor probatório". A ofensiva de Moraes acabou barrada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news. Fachin, vale destacar, tem se manifestado como crítico da permanência desse inquérito no Supremo e já expressou o desejo de encerrá-lo.

30/07/2026

Durante sessão do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Jhonatan de Jesus manifestou forte divergência quanto ao arquivamento de uma representação que apura irregularidades na gestão dos programas CrediAmigo e AgroAmigo, do Banco do Nordeste (BNB). O debate central envolve a relação do banco com o Instituto Nordeste Cidadania (INEC) e a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Nordeste (Camed), entidades responsáveis pela operacionalização do microcrédito.

O ministro criticou o que chamou de impunidade e alertou para as falhas na terceirização bilionária. Segundo ele, as exigências dos novos editais de licitação foram desenhadas de forma a inviabilizar a concorrência, resultando em certames fracassados. Para Jhonatan de Jesus, a situação beneficia as atuais contratadas, que seguem operando sem licitação. "Eu não posso aceitar que essa representação seja declarada como prejudicada com perda de objeto. O que presenciamos aqui, presidente, é a perpetuação de uma irregularidade gravíssima que esse plenário já julgou", declarou o ministro.

As prorrogações contratuais e a governança do banco também foram alvo de duras críticas. O ministro destacou que o cenário atual reflete um problema grave no modelo de gestão dos recursos. "A relação do Banco do Nordeste com INEC e a Camed estava marcada com conflitos de interesses constantes. São sistêmicos essa contaminação. Não pode funcionários do banco na ativa estar gerindo um contrato bilionário que está sendo operado através de antecipação de crédito", afirmou. Diante do quadro, ele propôs que o TCU afaste a tese de perda de objeto e instaure uma nova apuração para responsabilizar os gestores dos contratos.

30/07/2026

O livro "Inteligência Artificial nas Eleições de 2026" reuniu diversos autores especializados para analisar os impactos e as necessidades de regulamentação da tecnologia no processo eleitoral brasileiro. A coletânea conta com a participação de profissionais com atuação direta na área. "Tivemos a grata satisfação de termos nessa obra coletiva em torno de 20 autores, todos eles com experiência, advogando para partidos políticos e candidatos", destacou o advogado Ronaldo Sagres, organizador da obra que foi lançada na Livraria D’ Plácido Ibrachina, em São Paulo.

Em entrevista à JuriNews, Ronaldo Sagres destacou a complexidade do assunto. "É um desafio para a própria comunidade jurídica enfrentar esse tema. A Justiça Eleitoral certamente terá que ter um cuidado, porque são ferramentas que serão utilizadas e que devem ter determinadas cautelas e respeito à própria legislação", pontuou.

O advogado ressaltou ainda que o intuito da Justiça não é "censurar a utilização das ferramentas de inteligência artificial, mas sim ter um controle e garantir que essas eleições tragam valores que possam agregar". Ronaldo Sagres alertou para o risco de as tecnologias se tornarem ferramentas manipuladoras, "que certamente poderão induzir o eleitor, aquele eleitor que às vezes não é muito afeto às tecnologias, ao erro na hora de votar e na escolha dos seus candidatos".

21/07/2026

Em tempos onde o tradicional cafezinho tem se tornado um item cada vez mais raro nos corredores e gabinetes dos tribunais, uma iniciativa pontual na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) tem gerado repercussão positiva. A presidente do colegiado, desembargadora Anna Carla Lopes, montou um espaço dedicado ao café expresso, idealizado especialmente para receber os advogados que despacham e transitam pelo setor.

O gesto, embora estruturalmente simples, reverbera como uma forte demonstração de empatia e atenção às dificuldades cotidianas enfrentadas pela advocacia. Enquanto profissionais relatam a crescente dificuldade de encontrar um espaço de acolhimento nas dependências rotineiras do judiciário, a atitude da magistrada vai na contramão dessa realidade, oferecendo um tratamento diferenciado e humano a quem aguarda para sustentar e acompanhar a sessão.

A atenção direcionada à classe possui relação com a trajetória da magistrada. Oriunda da advocacia, Anna Carla Lopes assumiu a titularidade no TJPB pelo instrumento do Quinto Constitucional, ocupando a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB). A desembargadora tomou posse no cargo há cerca de um ano e meio, em novembro de 2024.

A estrutura disponibilizada conta com uma máquina de café expresso, um porta-cápsulas cilíndrico e um pequeno quadro decorativo com a ilustração da deusa da Justiça. Na moldura, uma mensagem orienta o uso colaborativo do espaço pelos advogados que transitam no local: "Contribua com uma cápsula de café enquanto aguarda o julgamento!".

17/06/2026

O representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Carlos Nicodemos, defendeu a aplicação rigorosa do protocolo de gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para coibir a violência institucional contra mulheres durante os processos judiciais. A declaração ocorreu nesta quarta-feira (17), durante a discussão no tribunal sobre se abusos processuais cometidos contra vítimas de violência sexual em audiências podem resultar na anulação de provas. O debate levado à corte tem como tema central o caso da influenciadora Mariana Ferrer, marcado pelo abuso e constrangimento sofridos por ela durante o próprio julgamento.

Em sua argumentação sobre o cenário de revitimização, o conselheiro destacou a evolução histórica do papel da vítima na Justiça e cobrou a adoção obrigatória das normativas pelos operadores do Direito como mecanismo de garantia da cidadania efetiva. Segundo Nicodemos, o espaço da vítima no ordenamento jurídico passou por diversas fases, desde a era da Lei de Talião até a sua redescoberta a partir da Segunda Guerra Mundial. No contexto brasileiro contemporâneo, esse processo se reflete na reivindicação ativa das mulheres por políticas públicas de proteção que assegurem seus direitos diante das engrenagens do sistema judiciário.

Como principal ferramenta de proteção atual contra abusos nas audiências, o representante sublinhou a importância da Resolução 492 do CNJ, editada em 2023. A norma instituiu o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, classificado por ele como um avanço que "não há como negar". Nicodemos enfatizou que a diretriz exige observância compulsória por todos os profissionais que atuam nos tribunais do país.

A correta adesão à resolução exige, portanto, a promoção de um letramento de todo o sistema de Justiça. O objetivo dessa instrução estrutural nas questões de gênero é impedir a repetição de episódios nos quais a vítima sofra novas agressões dentro das cortes, a exemplo do que pauta a atual discussão. O conselheiro alertou ainda que essas falhas na proteção ferem os direitos humanos e fundamentam a declaração de nulidade processual, o

16/06/2026

Durante a sessão de julgamento da Ação Penal (AP) 2782, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Flávio Dino proferiu seu voto pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, acompanhando integralmente o entendimento do relator. Em sua argumentação, o magistrado afirmou que o enquadramento legal da conduta do réu é claro, baseando-se em evidências que não foram refutadas ao longo do processo judicial.

Ao analisar o mérito da ação, Dino destacou que a intenção do ex-parlamentar na prática do delito é evidente. Fazendo referência às observações anteriores de seus pares, os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, ele frisou que não houve qualquer impugnação por parte da defesa em relação aos vídeos apresentados nos autos. Diante disso, o ministro concluiu que a materialidade e a autoria dos fatos são inquestionáveis, ressaltando que não há dúvidas sobre a existência de intenção deliberada, apontando que o dolo foi, na prática, confessado pelo próprio autor.

Para além da análise técnica do caso, Dino aproveitou o momento da fundamentação de seu voto para fazer uma análise do atual cenário do tribunal. O ministro observou que o Supremo Tribunal Federal tem sido forçado a aplicar a sua jurisdição criminal com uma frequência muito superior à que os próprios magistrados considerariam ideal, descrevendo o atual momento histórico como uma página atípica na rotina da Corte.

Em tom de cobrança pela estabilização do cenário político-jurídico, o magistrado finalizou seu raciocínio expressando a expectativa de que o país supere essa fase de intensa judicialização. Dino defendeu a remoção desta "página" para que as instituições retomem suas plenas condições de normalidade, evitando que o Supremo precise se defrontar semanalmente com novos processos envolvendo ações penais originárias contra autoridades.

16/06/2026

O ministro Cristiano Zanin, durante a sessão de julgamento da Ação Penal (AP) 2782, afirmou que as atitudes do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram crime. Ao fundamentar seu posicionamento, o magistrado destacou a necessidade de separar o direito legítimo à manifestação política da prática de atos tipificados pela legislação penal brasileira.

De acordo com o ministro, a análise do processo revela que o ex-parlamentar não se limitou a emitir uma opinião. Zanin ressaltou que as ações do réu adentraram um caminho em que se fazem presentes elementos de condutas delitivas, rechaçando a tese de que o episódio pudesse ser justificado e protegido sob o escopo da liberdade de manifestação.

O magistrado argumentou que as atitudes de Eduardo Bolsonaro implicaram em uma clara ameaça direcionada a autoridades e aos próprios cidadãos brasileiros. Segundo Zanin, que corroborou o entendimento do ministro relator do caso, o objetivo principal dessas condutas era interferir diretamente nos atos de persecução penal, com foco especial nas apurações e processos voltados contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.

Ao finalizar sua declaração sobre o mérito, Zanin foi categórico ao enquadrar as ações do ex-deputado no âmbito estrito do direito penal. O ministro asseverou que a conduta analisada no julgamento não é apenas ilegítima do ponto de vista democrático, mas estritamente criminosa perante o que estabelece e prevê o ordenamento jurídico brasileiro.

16/06/2026

Durante a sessão de julgamento da Ação Penal (AP) 2782, aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o ministro Cristiano Zanin ressaltou que a veracidade e a autoria das publicações e dos vídeos veiculados pelo réu não são objetos de dúvida. A discussão central, segundo o magistrado, restringe-se à análise estritamente técnica sobre se esse material, já classificado como incontroverso, possui aptidão legal para caracterizar o crime de coação no curso do processo, infração prevista no artigo 344 do Código Penal brasileiro.

Ao fundamentar o seu posicionamento, Zanin referenciou o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, para explicar a natureza jurídica da infração em debate. O magistrado destacou que a configuração desta modalidade criminosa não exige que o réu alcance, de fato, o seu objetivo de intervir ou prejudicar o andamento processual, dispensando a produção de qualquer resultado material consequente da sua ação.

Para o ministro trata-se, portanto, de um delito formal. Para que a prática criminosa seja plenamente reconhecida pelas autoridades legais, basta a comprovação de que as elementares descritas na legislação estão presentes na conduta do acusado.

Zanin concluiu a explicação pontuando que a simples verificação do emprego de violência ou grave ameaça, por meio dos vídeos publicados por Eduardo Bolsonaro, já satisfaz os requisitos do tipo penal de coação processual.

16/06/2026

A defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que o acusado não possui qualquer tipo de influência ou poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos, refutando a acusação de que suas ações configurariam um crime. O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho destacou perante o tribunal que o réu não integra o governo norte-americano e não exerce nenhuma função pública naquele país, o que impossibilita a sua capacidade estrutural e legal de impor sanções internacionais ao Estado brasileiro.

De acordo com a sustentação, os elementos trazidos aos autos até o momento evidenciam apenas que o acusado possuía uma "facilidade de interlocuções" com autoridades de altos escalões dos Estados Unidos. Essa proximidade e os vídeos expostos no processo, segundo a defesa, serviram unicamente para o réu demonstrar o seu descontentamento com a política brasileira. As críticas abordavam o cenário jurídico, econômico e social do país, com destaque para a insatisfação do acusado em relação à condução dos processos referentes aos atos de 8 de janeiro.

Para afastar a tese da denúncia, a defesa pontuou os requisitos jurídicos para a configuração do delito, frisando que a "grave ameaça" pressupõe que o mal prometido dependa diretamente da vontade e do poder real de concretização por parte de quem ameaça. Como o réu não detinha o domínio institucional para aplicar qualquer tipo de sanção externa, a defesa concluiu que a acusação falha ao tentar criminalizar o diálogo diplomático e as relações pessoais do acusado, tratando fatos radicalmente distintos como se fossem a mesma coisa.

16/06/2026

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, afirmou nesta terça-feira (16) que a entidade não admitirá violações a garantias fundamentais da classe. Durante a I Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, em João Pessoa (PB), Simonetti rechaçou a associação das prerrogativas profissionais a privilégios ou interesses corporativistas. Segundo ele, as garantias são instrumentos jurídicos estruturais para o exercício da defesa e o serviço à sociedade.

Em seu pronunciamento, o presidente nacional da OAB elencou os direitos considerados inegociáveis perante o sistema de justiça e os tribunais do país. Entre os pontos de defesa institucional prioritária, Simonetti enfatizou a preservação estrita do sigilo profissional, a manutenção incondicional do direito à sustentação oral, o acesso irrestrito aos autos processuais e a fixação de honorários dignos para a categoria.

A atual configuração demográfica da classe também foi apontada como um fator que demanda novas frentes de atuação do conselho. Simonetti descreveu a advocacia contemporânea como mais jovem, plural e majoritariamente feminina. Neste contexto, cobrou o respeito institucional aos advogados em início de carreira durante a condução de audiências e repudiou episódios de violência de gênero enfrentados por advogadas dentro das estruturas do Judiciário, reivindicando a garantia de condições adequadas e seguras de trabalho.

Como demonstração da resposta da entidade frente aos abusos, Simonetti apresentou um balanço da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. De acordo com os dados apresentados, apenas no último ano, o órgão instaurou aproximadamente 200 procedimentos, realizou audiências, emitiu manifestações processuais e monitorou dezenas de julgamentos nas cortes superiores. Para o presidente, a atuação reflete uma mudança de postura da Ordem. "A OAB não está aqui apenas para reagir às violações. A OAB está aqui para impedir que elas aconteçam", declarou.

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