25/09/2025
📌📌 FIM DA 'SAIDINHA'? ALERJ APROVA PROJETO QUE RESTRINGE BENEFÍCIO
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (24/09), um projeto de lei que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão da saída temporária de presos, popularmente conhecida como 'saidinha'. A proposta, enviada pelo governador Cláudio Castro (PL) como parte de um pacote de segurança pública, segue agora para sanção executiva. O texto aprovado amplia a lista de crimes que restringem o benefício e determina que a autodeclaração de vínculo com facções criminosas, feita pelo detento ao ingressar no sistema prisional, deverá ser considerada pelo juiz ao decidir sobre a saída temporária ou autorização para trabalho externo. Esta medida complementa a legislação federal já existente, que proíbe o benefício para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça. Com a nova regra estadual, presos por tráfico de dr**as, por exemplo, poderão ter o benefício negado, caso o juiz avalie risco à segurança pública. Defensores do projeto argumentam que a 'saidinha' tem sido utilizada por integrantes de facções para reorganizar atividades criminosas fora das prisões. Já os críticos alertam que a autodeclaração de vínculo com facções pode ser uma estratégia de sobrevivência dentro do sistema prisional, e não necessariamente um indicativo de envolvimento direto com o crime organizado. A aprovação do projeto, que passou por intensos debates e emendas, busca reforçar os critérios de execução penal e contribuir para a preservação da ordem pública, com a expectativa de reduzir fugas, reincidência e a prática de novos crimes durante o período de saída dos detentos.