06/07/2025
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As pessoas públicas têm seus modos de expressar suas ideias, em geral precedidas de uma argumentação destinada a fazê-las prevalecer sem despertar resistência do cidadão, que assim vai aceitando o poder do Estado em prejuízo de seus direitos e liberdades. É o caminho do domínio. Lembrei disso quando ouvi, mais uma vez, da ministra Cármen Lúcia, uma defesa da liberdade de expressão antes que ela votasse a favor da censura. Ela primeiro criou uma expectativa de liberdade de expressão quando assumiu a presidência do Supremo, com a proclamação com ares olímpicos: “Cala a boca já morreu!”. Quatro anos depois, discorreu sobre a abominação que é a censura, e em seguida ressalvou que iria votar pela censura prévia de um documentário da Brasil Paralelo de maneira “excepcionalíssima”.
Mas nem o superlativo absoluto foi respeitado; muito menos a proclamação do óbito do cala a boca. Eis que a ministra acaba de votar de novo pela censura que ela abomina. Desta vez a argumentação foi a de que “a grande dificuldade está aí: censura é proibida constitucionalmente, eticamente, moralmente, e eu diria até espiritualmente. Mas também não se pode permitir que estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos”. Defendo o pleno direito da ministra de expressar sua opinião, porque, se eu defendo a liberdade de expressão, não posso defender apenas a minha liberdade, mas também a dos outros, ou eu seria um hipócrita; do contrário, eu estaria afirmando que eu posso falar o que quiser, mas a ministra não pode.
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