PapoReto Notícias

18/08/2023

01/06/2023

ALERJ AUTORIZA NEGOCIAÇÃO PARA REDUZIR JUROS DA DÍVIDA DO ESTADO COM A UNIÃO.

O Poder Executivo será autorizado a renegociar a redução dos encargos nos contratos de dívidas do Estado do Rio com a União. É o que prevê o Projeto de Lei 2.083/20, do deputado Luiz Paulo (PSD), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quinta-feira (01/06). A medida segue para o governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

O projeto permite que a negociação seja feita dentro do acordado pelos estados do Consórcio Sul-Sudeste (COSUD), do qual o Rio faz parte. Segundo a norma, o Governo do Estado f**a autorizado a negociar o alongamento do pagamento da dívida, rever a incidência de juros que não tenham sido anuais e, principalmente, reduzir a taxa de juros do serviço da dívida para que ela não seja superior ao crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro entre os anos de 1998 e 2022.

Luiz Paulo afirmou que o crescimento econômico do Estado do Rio é muito inferior aos encargos dos contratos da dívida com a União. “Um dos bê-á-bás da economia é que um país, quando toma empréstimo e paga juros maiores do que o crescimento do PIB anual, quebrará. De 1998 a 2022, o PIB brasileiro cresceu, na média, 2,14%, e o PIB do Estado do Rio cresceu a metade. Se eu estou crescendo a 1% ao ano, como vou pagar juros de quatro vezes mais? É impossível. Como a cobrança da dívida não é para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil inteiro, esses juros não podiam ultrapassar o PIB nacional, tinham que ser, no máximo, IPCA mais dois pontos percentuais”, calculou o parlamentar.

De acordo com o projeto, os valores pecuniários oriundos da diminuição do serviço da dívida em função da redução de juros serão aplicados, preferencialmente, em investimentos constantes do Plano Plurianual de 2024 acertados nos referidos acordos com a União.

01/06/2023

Galeria Fenig destaca o olhar jovem da arte de Kevin Reis



Exposição: “Ritmos incomuns: realismo e simbolismo”, de Kevin Reis

Data: segunda à sexta-feira – de 6 de junho a 28 de julho

Hora: 9h às 16h30

Local: Galeria de Artes Fenig - Rua Governador Portela, 812, 2º andar – Centro de Nova Iguaçu

Entrada gratuita



“Tenho 18 anos e moro em Austin, Nova Iguaçu. A minha história com a arte começou em 2020. Na quarentena causada pela Covid-19, eu comecei a estudar e praticar desenho, através de vídeos e livros, totalmente autodidata. Sou muito curioso e tenho uma certa ganância por conhecimento. Encontrei meu refúgio na arte e minha vida mudou completamente”, conta Kevin Reis, o artista em destaque, a partir desta terça-feira (6), de segunda a sexta-feira, na Galeria de Artes Fenig, localizada na rua Governador Portela, 812, 2º andar, no Centro de Nova Iguaçu. A entrada é de 9h as 16h30 e gratuita. A exposição: “Ritmos incomuns: realismo e simbolismo” f**a em cartaz até o dia 28 de julho. A Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (Fenig) é um órgão da Prefeitura de Nova Iguaçu, dedicado à realização de projetos e ações para o desenvolvimento humano, social e econômico da população da cidade, através da educação e da cultura.

Kevin Reis destaca nessa exposição a subjetividade do indivíduo e do olhar do artista, voltado para os estilos do Realismo e do Simbolismo para transmitir sua mensagem. As obras abordam temas como o amor, a tristeza, a solidão e a esperança, sentimentos que compõem o indivíduo. “Ritmos do coração, a melhor representação da vida. O coração que nos diz quando estamos com medo, felizes, ansiosos, apaixonados ou tudo junto”, afirma o pintor. Os trabalhos são feitos com tinta a óleo.

Além da produção intensa, Kevin mantém os estudos num ateliê na Tijuca, zona norte do Rio, onde se dedica aos estudos dos grandes pintores. “Almejo com a minha arte tocar os corações daqueles que estão solitários, machucados pela vida, e dar um refúgio para aqueles que não sabem explicar o que sentem. A minha arte é uma forma de linguagem que dá um signif**ado visual para esses sentimentos”, finaliza Kevin Reis.

01/06/2023

O Deputado Federal Deltan, não se cansa de lutar e mostrar a vergonha do atual presidente da República.

Vejam o vídeo

01/06/2023

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE PODE SER REGULAMENTADO EM LEI.

O órgão funciona sob decreto do Executivo.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (31/05), o Projeto de Lei 6.522/22, do deputado Carlos Minc (PSB), para regulamentar por meio de lei o funcionamento do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Conema). O órgão foi criado pelo Decreto 9.991/87, do Governo do Estado. A medida ainda precisa passar por uma segunda discussão em plenário.

“Urge que a existência do Conema se faça por meio de lei própria e não mais por decreto. Com isso, vamos assegurar sua legitimidade, o cumprimento de suas decisões e resoluções, a participação da sociedade nos processos de planejamento e implantação da Política Estadual de Meio Ambiente e suas repercussões nas políticas ambientais municipais”, explicou Minc na justif**ativa do projeto.

Funções

Dentre as principais funções do Conema previstas no projeto estão a definição de áreas em que a ação do Estado para melhoria da qualidade ambiental deve ser prioritária; a proposição de metas e objetivos para a Política Estadual de Meio Ambiente; a análise de planos, programas e projetos que possam afetar o meio ambiente; e a articulação com outros comitês temáticos.

O conselho também deverá estabelecer regras e condições para o licenciamento e fiscalização ambiental nos municípios; propor temas prioritários para a pesquisa; instituir câmaras técnicas; deliberar proposições para o cumprimento da Política Estadual de Meio Ambiente e de medidas relacionadas ao saneamento básico. Essas deliberações deverão levar em conta os planos setoriais, como o de Recursos Sólidos, e as normas da Agenersa e da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)

Estrutura e transparência

A estrutura prevista no projeto de lei é formada pela presidência do órgão, que será exercida pelo secretário de estado de Ambiente e Sustentabilidade; o plenário, que é a instância superior de deliberação dos temas do conselho; as câmaras técnicas, que examinam e relatam assuntos técnicos; a secretaria executiva, um órgão de apoio administrativo; além de outros órgãos de apoio.

O plenário será formado por 20 membros, incluindo o presidente, oito representantes de órgãos e entidades governamentais, um representante do Legislativo e 10 representantes de entidades não governamentais, sendo quatro ambientalistas criados há pelo menos um ano.

A composição atual do conselho continuará respeitada até que seja ajustado o regimento interno com os procedimentos de indicação e eleição de conselheiros. A função dos conselheiros do Conema não será remunerada, sendo considerada serviço de natureza relevante. Os representantes das entidades ambientalistas poderão ter as despesas de deslocamento e estadia pagas com o orçamento da SEAS.

O Conema deverá se reunir três vezes ao ano e extraordinariamente sempre que convocado pelo presidente com antecedência de no mínimo cinco dias. As reuniões serão transmitidas em tempo real e as deliberações do conselho serão publicadas em Diário Oficial.

O texto ratif**a todas as resoluções vigentes do Conema até 17 de setembro de 2019 e as posteriores f**am ratif**adas até que haja uma revisão pelo órgão, que deverá acontecer em até 180 dias.

01/06/2023

EMPRESAS DE TV POR ASSINATURA PODERÃO COMPENSAR CLIENTES EM CASO DE INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS

Empresas fornecedoras de serviços de TV por assinatura podem ser obrigadas a compensar, por meio de abatimento ou ressarcimento, o assinante que tiver o serviço interrompido por mais de 30 minutos. É o que determina o Projeto de Lei 2.192/13, do ex-deputado Bernardo Rossi, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota, em segunda discussão, nesta quarta-feira (31/05). Caso receba emendas parlamentares, o projeto sairá de pauta.Segundo o texto, o valor a ser compensado deve ser proporcional à tarifa paga pelo cliente. No caso de interrupção de programas pagos individualmente – conhecidos como pay per view – a compensação deverá ser feita no seu valor integral, independente do tempo de paralisação. A proposta obriga que o ressarcimento ou abatimento seja realizado na fatura do mês subsequente ao da interrupção. As empresas deverão atender às reclamações dos clientes em até trinta minutos, após este prazo, caso as companhias não realizam nada, a interrupção será considerada verídica e o assinante terá que ser compensado.A proposta também determina que as concessionárias de TV por assinatura avisem, com antecedência mínima de três dias, as manutenções preventivas, ampliações ou quaisquer alterações no sistema que provoquem queda de qualidade do sinal ou interrupção dos serviços. Nestes casos, as concessionárias deverão informar a data e a duração da interrupção, o que fará que a mesma não tenha que pagar compensações.O descumprimento da norma implicará às empresas infratoras multa de 20 mil UFIR-RJ, aproximadamente R$ 86.658,00. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência. Os valores deverão ser revertidos em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).As concessionárias terão um prazo de 90 dias para se adequarem à norma. “O principal objetivo é garantir aos assinantes um tratamento justo e democrático, assegurando assim, estabelecer ou restabelecer um equilíbrio nas relações comerciais. O projeto não tem intenção de prejudicar as empresas que disponibilizam tais serviços, mas sim, aumentar sua credibilidade frente ao mercado”, explicou Rossi.

Em primeira discussão:PROJETO AUTORIZA INSTALAÇÃO DE POUPATEMPO EM MIRACEMAO município de Miracema, no Noroeste Fluminense, pode ganhar uma unidade do Poupatempo. É o que autoriza o Projeto de Lei 1.150/19, do ex-deputado Renato Cozzolino, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (31/05), em primeira discussão. Caso receba emendas parlamentares, o texto sairá de pauta.O Executivo deve regulamentar a matéria por decretos. O Poupatempo é um programa do Governo do Estado para facilitar a retirada de diversos documentos pelos cidadãos. “A população miracemense e dos municípios vizinhos aguardam ansiosamente pela instalação de uma unidade do Poupatempo, motivo pelo qual, inclusive, a Prefeitura Municipal e alguns empresários do município estão dispostos a oferecer um imóvel para que esse projeto possa ser implantado na localidade”, justificou o ex-parlamentar.

30/05/2023

Vereador Vaguinho denuncia descaso da Águas do Rio no rompimento de adutora em Nova Iguaçu


Os moradores da Rua Santa Maria, no bairro Km 32, em Nova Iguaçu, foram acordados esta madrugada com o alagamento de suas casas. Uma tubulação de água rompeu e invadiu as residências. O vereador Vaguinho Neguinho, morador da região, denunciou, durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Nova Iguaçu de hoje (30), que comunicou à concessionária Águas do Rio que havia uma rachadura na adutora, na noite de ontem. “As ações que a empresa tomou, depois do meu relato, não foram suficientes para impedir o rompimento. Total despreparo da empresa. Quem vai sofrer, agora, são os moradores. Muitos perderam tudo. E não é a primeira vez que isto acontece”, afirmou.

Todos os vereadores fizeram discursos de desagravo à Aguas do Rio e exigiram reparação imediata aos moradores do Km 32. Na sequência dos trabalhos da sessão, foram aprovados os seguintes projetos, todos em 1ª discussão:

- Instituição da Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento a Atentados Violentos praticados das dependências das escolas públicas e da rede conveniada (autoria do vereador Vaguinho Neguinho).

- Proibição de se fazer tatuagens, permanentes ou temporárias, ou colocação de piercing em animais (texto do vereador Vaguinho Neguinho).

- Instituição da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar (autoria do vereador Alcemir Gomes, em concordância com a Base Nacional Comum Curricular).

- F**a reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Obra Missionária Vida, localizada no bairro Jardim Cabuçu (vereador Maninho de Cabuçu).

- Mudança da denominação do Centro de Saúde Dr. Vasco Barcelos para Centro de Saúde e Especialidades Médicas Vereador Jorge Marotte Correa (autoria do vereador Mauricio Morais).

Em discussão única, foi aprovado projeto de resolução, de autoria do vereador Dr. Robertinho, que cria o Observatório de Políticas de Saúde, Educação e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu. O Observatório tem o objetivo de promover estudos, produções, compilações e difusão de informações de políticas de saúde, educação e meio ambiente.

30/05/2023

Nova Iguaçu está sofrendo muito com a má administração da empresa Águas do Rio.

Adutora se rompeu mais uma vez e alaga bairro de Nova Iguaçu: Os moradores ainda não receberam as indenizações, aí!!! Acontece de novo!!!! Depoimento da moradora: “Eu ia morrer afogada”.

Os moradores da Rua Santa Maria contam que a água chegou à altura do joelho. A moradora conta que foi resgatada pelo filho de colchão boiando na inundação.

Águas do Rio afirma que técnicos estão trabalhando no local, será que eles são técnicos mesmo? São. O material que é velho, seiii!!! Não é isso não!! O material usado na empresa é de má qualidade. Também não!!! Já sei!! Foi sabotagem, então? Difícil saber!!!

Os vereadores da cidade não estão aguentando mais os moradores reclamando em seus ouvidos, por sua vez o Prefeito Rogério Lisboa não está nada satisfeito com esses acidentes.

Essa empresa está trazendo uma grande sobrecarga para as secretarias Assistência Social e a Secretária de Serviços .

É Prefeito!!! Que dinheiro caro esse, hein!!! da venda da CEDAE!!!

Os vereadores agora chamam o presidente da empresa!! Olha a fala dele!!! Dívida com a sociedade – por Alexandre Bianchini, presidente da Águas do Rio.

https://aguasdorio.com.br/divida-com-a-sociedade-por-alexandre-bianchini-presidente-da-aguas-do-rio/

30/05/2023

Estado do RJ poderá realizar cirurgias para tratamento da endometriose.

Deputado Tande Vieira e secretário de Saúde Dr. Luizinho discutem a implantação de programa.

No mês em que se chama atenção para a endometriose, doença que afeta 10 milhões de brasileiras, segundo estimativa do Ministério da Saúde, o Estado do Rio de Janeiro começou a discutir a implantação de um programa para a realização de procedimentos cirúrgicos para tratamento da endometriose.

A proposta foi debatida nesta quinta-feira (23/03) entre o deputado estadual Tande Vieira (PP) e o secretário estadual de Saúde, Dr. Luizinho (PP). Na ocasião, o parlamentar aproveitou para formalizar uma indicação legislativa direcionada também ao governador Cláudio Castro (PL) com a mesma finalidade.

Na avaliação do deputado Tande Vieira, um programa para a realização de cirurgias relacionadas à endometriose trará uma melhor qualidade de vida às mulheres acometidas pela doença.

“A endometriose tem cura. Na condição de deputado estadual, levei ao deputado federal e nosso secretário de Saúde Dr. Luizinho a importância de implantarmos um programa a nível estadual porque a endometriose é uma doença social e de saúde pública. Através de uma ação efetiva do Estado poderemos aliviar o sofrimento e até mesmo a infertilidade que atinge muitas mulheres”, afirma o deputado Tande Vieira, ex-secretário de Saúde de Resende.

O desconhecimento da endometriose até por profissionais de saúde acarreta o diagnóstico tardio - em média 7 a 12 anos no mundo todo -, pode levar à infertilidade e, até mesmo, a perda de órgãos vitais. “Saí muito satisfeito e confiante da reunião com Dr. Luizinho. A endometriose já era uma preocupação antiga do secretário, muito bom que agora iremos avançar”, conclui o deputado Tande Vieira.

30/05/2023

Deputado Guilherme Delaroli pede prazo indeterminado para laudo que diagnostica autismo.

Projeto de lei está em tramitação na Alerj.

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai analisar um projeto de lei apresentado pelo deputado Guilherme Delaroli (PL) para inclusão do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na lei estadual que confere prazo indeterminado de validade aos laudos e atestados com diagnóstico de deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais irreversíveis.

O deputado estadual Guilherme Delaroli destaca que não faz sentido excluir o portador de TEA da Lei 9.425/2021, visto que o autismo é um transtorno já diagnosticado e sem cura completa. Dessa forma, o Projeto de Lei 499/2023 tem como objetivo assegurar laudo médico por tempo indeterminado, e vedar a exigência de renovação.

Atualmente, os portadores do TEA estão descobertos pela legislação vigente quanto ao direito ao laudo por tempo indeterminado, sendo submetidos a intermináveis solicitações de laudos médicos.

“Não faz sentido exigir a renovação do laudo de diagnóstico periodicamente. Pior que tem sido prática comum de alguns órgãos a solicitação de renovação do laudo médico pericial por entenderem que o tempo indeterminado pode ser questionado quanto a sua validade. Nosso projeto de lei evita aborrecimentos e transtornos aos familiares do portador de TEA, garantindo a eles um direito mais do que justo”, explica o deputado Guilherme Delaroli.

O PL 499/2023 será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça; Pessoa com Deficiência; Saúde; e Orçamento.

30/05/2023

Comissão de Esporte da Alerj faz fiscalização no Maracanã.

Grupo liderado pelo deputado Carlinhos BNH constata preços abusivos e sonegação fiscal.

Em fiscalização realizada no estádio do Maracanã, neste domingo (19/03), durante o jogo Vasco x Flamengo, a Comissão de Esporte e Lazer da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) constatou sonegação fiscal e preço abusivo na venda de produtos, dentre outras denúncias. Agora, o grupo de deputados vai se reunir para deliberar quais ações serão tomadas, dentre elas oficiar órgãos estaduais cobrando maior fiscalização em benefício do público frequentador das arenas esportivas.

A visita ao estádio do Maracanã ocorreu após reclamações de torcedores em dias de jogos. O presidente da Comissão, Carlinhos BHN, verificou acusações de monopólio em mais de 30 pontos de comercialização de alimentos e bebidas, e percorreu os espaços junto com a vice-presidente Índia Armelau (PL), além dos membros titulares Thiago Gagliasso (PL) e Alan Lopes (PL).

O deputado Carlinhos BNH adianta que uma das ações da Comissão de Esporte será oficiar a Secretaria de Estado de Fazenda para pedir que intensifique a fiscalização no Maracanã visando impedir a venda de produtos sem emissão de nota fiscal, e que o Procon estadual verifique os preços comercializados.

“A população fluminense não pode ter seu direito ao lazer tolhido por práticas irregulares e preços abusivos. A Comissão de Esporte da Alerj está atenta e fará tudo que está ao seu alcance para que os frequentadores de estádios não sejam prejudicados”, afirma o deputado estadual Carlinhos BNH.

Os parlamentares flagraram venda de pipoca, camisas, acessórios e brindes dos times sem emissão de nota fiscal, indício da infração tributária conhecida como evasão fiscal. Uma das denúncias mais recebidas foi em relação ao preço das bebidas, especialmente as alcoólicas. Foi verif**ada a existência de exclusividade com a Ambev, cujo copo de cerveja Brahma (equivalente a uma latinha) é comercializado a R$ 12 e refrigerante sai a R$ 10.

A Comissão de Esporte também avaliou graves falhas no sistema de bilhetagem do estádio: não há efetivo controle de público presente, gratuidades, além de a empresa que emite os ingressos ser a mesma que controla as catracas, o que denota não haver a devida fiscalização.

Também participaram da fiscalização os deputados Filippe Poubel (PL), Val Ceasa (Patriota), Marcelo Dino (União), Felipinho Ravis (SDD) e Rodrigo Amorim (PTB).

30/05/2023

O batalhão da Polícia Militar em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, finalmente vai sair do papel.

O deputado estadual Carlinhos BNH (PP) visitou, nesta segunda-feira (03/04), um terreno que poderá abrigar um moderno complexo de segurança com três unidades vinculadas à PM - além do batalhão, um hospital e um Grupamento Aeromóvel (GAM).

Membro da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Carlinhos BNH é autor da Indicação Legislativa número 360/2023 ao governo estadual solicitando a construção do batalhão da PM em Nova Iguaçu e, na época em que presidiu a Comissão de Segurança da Câmara Municipal, também levou ao governador essa demanda.

Nesta segunda-feira, o deputado Carlinhos BNH visitou a provável área do complexo militar junto com o secretário de Segurança de Nova Iguaçu, coronel Fernando Bastos; e do Coronel Veiga, da Diretoria de Engenharia e Arquitetura da PM.

“Além do batalhão, reivindicação antiga dia moradores, também será uma grande vitória para os policiais militares e familiares a construção de um hospital. O HPM em Nova Iguaçu vai proporcionar atendimento para toda Baixada Fluminense, Zona Oeste e até interior, desafogando os hospitais do Centro e de Niterói. O HPM Baixada é mais um sonho que poderá ser concretizado com verba própria do Fuspom”, afirma Carlinhos BNH.

O deputado também participou, na última semana, de reunião na Prefeitura de Nova Iguaçu com presença do secretário estadual de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique, na qual a implantação do complexo de segurança pública foi discutido.

“Quero agradecer ao prefeito Rogério Lisboa e ao governador Cláudio Castro pela sensibilidade de olharem para a Baixada Fluminense e nos atender. Seguiremos trabalhando agora para acelerar a cessão do terreno. Com união e trabalho, Nova Iguaçu finalmente terá um complexo de segurança pública para proporcionar mais tranquilidade às famílias”, afirma o deputado estadual Carlinhos BNH.

Embora seja considerada a “capital da Baixada Fluminense”, Nova Iguaçu é a única cidade da região que não tem seu próprio BPM. O que já teve se foi com a emancipação de Mesquita, em 1999.

No mês passado, o governador Cláudio Castro confirmou a implementação do batalhão em Nova Iguaçu, e também foi publicado no Diário Oficial decreto criando um grupo de trabalho para redefinir e aperfeiçoar as áreas de atuação da Polícia Militar, incluindo a criação de novos batalhões.