
19/09/2025
Comunicado Importante
A Prefeitura de São João de Pirabas, por meio da Secretaria Municipal de Pesca, informa que o pagamento do seguro-defeso está suspenso por tempo indeterminado, conforme determinação do INSS através da Medida Provisória nº 1.307/2025.
A medida estabelece novas regras para a concessão do benefício, impactando diretamente nos prazos de pagamento.
Estamos atentos e acompanhando a situação junto aos órgãos competentes, reforçando o compromisso da gestão em manter nossa população informada com transparência e responsabilidade.