12/06/2025
Prefeito de Oriximiná é alvo de ação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024
Ministério Público Eleitoral pede cassação de mandato e inelegibilidade de José Willian e Francisco Azevedo após contratação irregular de centenas de “planilhados” com finalidade eleitoral
O Ministério Público Eleitoral do Pará emitiu parecer favorável à cassação do mandato do prefeito reeleito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca (PRD), e do vice-prefeito Francisco Azevedo Pereira, eleitos nas eleições municipais de 2024. A manifestação, assinada pelo promotor Rogério Luiz Ferreira Silva, sustenta que os investigados praticaram abuso de poder político e econômico ao contratarem, em larga escala, pessoas físicas sem vínculo formal com a administração pública — os chamados “planilhados” — com o objetivo de influenciar o resultado das eleições.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo então candidato Luiz Gonzaga Viana Filho, acusa a atual gestão de utilizar a estrutura administrativa municipal para fins eleitorais, por meio da contratação ilegal de centenas de prestadores de serviços durante o ano eleitoral, especialmente em áreas sensíveis como saúde e educação.
De acordo com os documentos anexados ao processo, muitos dos contratados não passaram por concurso público ou processo seletivo simplificado, como exige a Constituição. Os pagamentos eram feitos fora dos critérios legais e, em muitos casos, sem qualquer registro no Portal da Transparência. A situação ficou ainda mais evidente após depoimento de testemunhas que confirmaram o uso político das contratações.
Uma das declarações mais contundentes veio da odontóloga Loretta Carolina Farias Valente, aprovada em 1º lugar no processo seletivo de 2022. Ela relatou que foi desligada ao final do seu contrato, e sua vaga foi preenchida por uma profissional “planilhada”, sem qualquer vínculo formal e fora da lista de aprovados. Além disso, segundo ela, a coordenadora de saúde bucal pedia que os servidores divulgassem ações da gestão e do prefeito, caracterizando uso da função pública com viés político.
O parecer do Ministério Público afirma que o volume das contratações, a falta de publicidade dos atos e a coincidência com o calendário eleitoral demonstram desvio de finalidade e afronta à legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência. “O conjunto de elementos indica a existência de estrutura paralela de vínculos precários, mantida com recursos públicos e utilizada como mecanismo de influência política, cooptando apoios mediante dependência financeira”, afirma o promotor.
O caso também envolve a prestadora de serviços Mallena Nadyne de Oliveira Rodrigues, contratada sob o mesmo regime irregular e que, simultaneamente, concorre ao cargo de vereadora em 2024 pelo mesmo grupo político, recebendo inclusive adiantamento de 13º salário. Para o MPE, esse fato agrava ainda mais o caráter eleitoreiro das contratações.
Diante dos fatos, o Ministério Público Eleitoral pede a cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, nos termos da Lei Complementar nº 64/90 e da Constituição Federal.
O processo tramita na 38ª Zona Eleitoral de Oriximiná e ainda aguarda decisão judicial. Caso a Justiça Eleitoral acate o pedido do MPE, os atuais mandatários poderão perder seus cargos e ficar impedidos de disputar eleições até 2032. A defesa nega as irregularidades e sustenta que as contratações ocorreram dentro da legalidade, como forma de readequação funcional após o fim do processo seletivo de 2022.
