
22/07/2025
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aguarda manifestação dos advogados de Jair Bolsonaro (PL) sobre um possível descumprimento de medida cautelar que pode acarretar na prisão preventiva do ex-presidente.
Bolsonaro, segundo despacho do ministro publicado na segunda-feira (21), está impedido de utilizar as redes sociais, próprias ou de terceiros.
Moraes esclarece que a proibição também vale para transmissões, repostagens ou divulgação de entrevistas em perfis de terceiros.
Na prática, a medida inviabiliza que o ex-chefe do Executivo dê entrevistas à imprensa ou qualquer declaração pública sem correr risco de prisão.
Logo após o despacho do ministro, porém, Bolsonaro fez uma visita à Câmara dos Deputados. Na saída, deu uma breve declaração à imprensa. Mostrou a tornozeleira eletrônica e disse que somente a “lei de Deus” é válida para ele.
O episódio foi amplamente divulgado nas redes sociais por perfis de apoiadores, congressistas e jornais.
Moraes, em despacho publicado horas depois, afirma que o ex-presidente agiu dessa forma com intenção clara de ter o momento exibido nas plataformas digitais.
Para o ministro, já houve descumprimento de medida cautelar e, portanto, justificativa para decretar prisão preventiva.
Antes disso, porém, o ministro abriu espaço para que os advogados do ex-presidente se manifestassem e justificassem a ação. O prazo vence na noite desta terça-feira (22).
"Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu", determina o ministro.
Nas redes sociais, a oposição fala em perseguição e ataque à liberdade de expressão.
Fonte: CNN Brasil