14/09/2026
A Câmara Municipal de Ourinhos realizará, no próximo dia 16 de setembro, a partir das 14 horas, no Plenário da Casa Legislativa, a Sessão de Julgamento da Comissão Processante das Finanças, instaurada para apurar irregularidades relacionadas à gestão fiscal, financeira e orçamentária do município nos exercícios de 2025 e 2026.
A Comissão Processante foi constituída pelo Ato nº 13/2026, após aprovação do Plenário durante a 19ª Sessão Ordinária.
A denúncia que deu origem ao processo aponta situações de desequilíbrio das contas públicas, atrasos em repasses a entidades e prestadores de serviços, débitos junto a instituições consideradas essenciais, dificuldades na manutenção de serviços públicos e indícios de descumprimento de deveres legais e administrativos.
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Câmara Municipal de Ourinhos