11/08/2026
Você poderá continuar sendo pessoa física e, mesmo assim, precisar ter CNPJ a partir de 2027.
Parece contraditório, mas essa é uma das mudanças trazidas pela Reforma Tributária sobre o consumo.
A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que estiverem enquadradas como contribuintes ou responsáveis pela CBS poderão ter duas novas exigências:
— inscrição no CNPJ;
— emissão dos documentos fiscais previstos na regulamentação.
Mas existe uma diferença essencial:
ter uma inscrição no CNPJ para identificação fiscal não significa, automaticamente, que a pessoa física abriu uma empresa.
Também não significa que todo médico, advogado, consultor, produtor rural ou profissional autônomo será alcançado da mesma forma.
É necessário analisar:
— a atividade exercida;
— a natureza e a frequência das operações;
— o volume de receita;
— o enquadramento tributário;
— e as exceções previstas na legislação.
O erro pode acontecer nos dois extremos: ignorar uma obrigação que alcança a sua atividade ou abrir uma empresa precipitadamente sem antes fazer a análise correta.
Na Reforma Tributária, uma informação isolada não substitui um diagnóstico técnico.
Você trabalha ou presta serviços como pessoa física? Entre em contato conosco e fale com um especialista do Ecossistema CNP para avaliar como essa mudança poderá atingir a sua atividade.
