Painel Político

Painel Político é editado pelo jornalista Alan Alex, com notícias diárias do Brasil e do mundo Notícias de política, economia e jurídicas.

19/09/2026

Aposentados e pensionistas do INSS que votarem nas eleições de outubro terão o comparecimento contado automaticamente como prova de vida de 2026, sem precisar de outro procedimento — o INSS cruza os dados da Justiça Eleitoral com sua base. A medida abrange cerca de 40 milhões de beneficiários. Quem não votar (idosos isentos, quem justificar, quem não é eleitor) não perde o benefício, mas deve fazer a prova de vida por outro canal, como o Meu INSS. Veja em Painelpolitico.com

19/09/2026

O prédio do futuro Hospital Universitário de Porto Velho começa a atender pelo SUS em 28 de setembro, por meio de cooperação entre UNIR, Prefeitura (Semusa) e AgSUS, dentro do programa federal Agora tem Especialistas. A primeira etapa oferece consultas em oftalmologia, cardiologia e ortopedia, exames de imagem e pequenas cirurgias eletivas, com profissionais contratados por até 120 dias. O atendimento é gratuito e o paciente é encaminhado pela rede municipal, via UBS e regulação. A estrutura, parada desde dezembro de 2025, também será campo de prática dos cursos de saúde da UNIR. O HU definitivo, sob gestão da Ebserh, está previsto para 2027. Veja em Painelpolitico.com

19/09/2026

Os credores (bondholders) da Braskem resistem à proposta de reestruturação da dívida de US$ 11 bilhões e pressionam a Petrobras, acionista, a aportar capital. A proposta prevê US$ 2 bilhões em recursos novos dos credores, com recompra de dívida por até 50% do valor de face. A Petrobras quer evitar a recuperação judicial, mas sinalizou que não pretende socorrer a empresa com capital. As partes têm até 9 de outubro (entre os turnos da eleição) para um acordo básico e até o fim de novembro para o plano definitivo. Sem acordo, cresce o risco de recuperação judicial. Veja em Painelpolitico.com

18/09/2026

A Uber foi condenada, em arbitragem na Califórnia, a pagar US$ 40 milhões (R$ 206 milhões) aos pais de Emily Normandin-Parker, 23 anos, morta em 2023 após um motorista da plataforma deixá-la numa área "insegura e ilegal" de uma rodovia, em meio a uma discussão por taxa de limpeza. O árbitro responsabilizou a empresa, rejeitando a tese de que não responde por motorista "autônomo" — mesma lógica que já a condenou em outro caso nos EUA. A matéria traça o paralelo com o Brasil, onde a Justiça reconhece o dano moral por morte, mas o tarifa em valores muito menores, sob o argumento de evitar "enriquecimento". Veja em Painelpolitico.com

18/09/2026

O Contran prorrogou (Deliberação nº 279) a validade da CNH e da ACC vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026: todas passam a valer até 9 de dezembro. A medida é automática, não exige nenhum procedimento e livra o motorista de multa no período — mas não vale para quem está suspenso ou cassado. Após 9 de dezembro, há mais 30 dias de carência. A renovação pode ser gratuita e automática para o "bom condutor" (sem pontos/infrações em 12 meses e cadastrado no RNPC), mas só na versão digital: a CNH física continua paga e varia por estado. Veja em Painelpolitico.com

18/09/2026

A Sexta Turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos e 28 dias de prisão pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, em 2019 — rejeitando os recursos que tentavam anular o processo. No mesmo julgamento, confirmou um novo júri para a neta Rayane dos Santos e os filhos adotivos Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, cuja absolvição foi anulada por contrariar as provas. Flordelis, deputada mais votada do RJ em 2018, teve o mandato cassado em 2021 e nega o crime. Veja em Painelpolitico.com

18/09/2026

O presidente Lula (PT) afirmou, em entrevista à Rádio Tupi nesta sexta (18), que cinco ministros do STF estariam ligados "direta ou indiretamente" ao caso do Banco Master, sem apresentar provas nem listar os nomes — citou explicitamente apenas Moraes e Toffoli e fez referência indireta a Nunes Marques. Defendeu resolver a crise antes de uma reforma do Judiciário e deu tom eleitoral à fala, associando o Master ao governo Bolsonaro. A imprensa aponta contatos com até seis ministros, em circunstâncias distintas; ninguém foi condenado. Veja em Painelpolitico.com

18/09/2026

Em artigo assinado, o criminalista Marcelo Aith sustenta que as garantias processuais agora invocadas por Alexandre de Moraes em sua própria defesa — sistema acusatório, acesso integral às provas, cadeia de custódia, imparcialidade — deveriam valer com o mesmo rigor para os réus que passaram por sua jurisdição. Para o autor, garantias que só ganham plena dimensão quando alcançam o julgador deixam de ser universais e viram privilégio. Veja em Painelpolitico.com

18/09/2026

A defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master, pediu nesta sexta (18) a revogação de sua prisão preventiva, decretada em 4 de março, com substituição por domiciliar e tornozeleira. O pedido foi dirigido ao presidente do STF, Edson Fachin, que assumiu na prática a condução do caso após Alexandre de Moraes acusar André Mendonça de abuso de autoridade — o que paralisou o processo. A defesa alega que o impasse de relatoria não pode manter a prisão indefinidamente. Dois dias antes, a defesa do pai do banqueiro fez pedido semelhante. Nada foi julgado. Veja em Painelpolitico.com

18/09/2026

Reportagem da piauí, a partir do material da PF no celular de Daniel Vorcaro, reúne indícios que aproximam o ministro do STF Kassio Nunes Marques do falido Banco Master. O ponto central: o ministro se declarou impedido no caso da Destilaria Alcídia, voltou atrás e deu o voto decisivo (3x2) de interesse do banco — e um operador de Vorcaro comemorou com um "Dominado aqui". No mesmo período, a Consult, ligada ao filho do ministro, recebeu R$ 6,62 mi do Master. Somam-se mansão de R$ 250 mi, viagem de jato e a CPI do Master travada com o ministro como relator. Ninguém foi condenado; Nunes Marques nega tudo, inclusive da tribuna do STF. Veja em Painelpolitico.com

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